Comissão ouviu representantes da Pastoral da Terra, OAB e entidades de direitos humanos sobre as razões da violência contra trabalhadores rurais A impunidade pelos crimes cometidos, a grilagem, a ocupação predatória da terra, a falta de regularização fundiária e a não implementação de uma reforma agrária foram apontadas como as principais causas da violência no campo. O assunto foi debatido pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) por iniciativa de seu presidente, Paulo Paim (PT-RS), e de Marinor Brito (PSOL-PA).A grilagem de terras com prática de violência é o método adotado para desenvolver a Amazônia, disse o padre Dirceu Fumagalli, coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Para ele, a violência na região amazônica é devida ao modelo de desenvolvimento adotado no país, com destruição dos recursos naturais para produção agrícola e pecuária. Projetos federais financiam a expansão do agronegócio na região, o Legislativo flexibiliza as leis para favorecer a atuação de grileiros e o Judiciário deixa impunes os criminosos, resumiu.De acordo com o padre Fumagalli, a região amazônica não é desabitada, mas povoada por comunidades milenares, como as indígenas, e seculares, como os quilombolas, pescadores e ribeirinhos. Nesse cenário, acrescentou, o combate à violência rural passa pela regularização das áreas já habitadas por populações tradicionais e pela realização da reforma agrária.— Por que temos de regularizar primeiro os territórios ocupados pelos grileiros e não o território dos quilombolas e outras populações locais, que têm direito a essas terras? Se não fizermos essa regularização, vamos continuar assistindo a essas mortes — observou, referindo-se aos assassinatos no Pará.A impunidade de crimes cometidos contra as pessoas e o meio ambiente e a grilagem de terras incentivam a violência, disse o assessor jurídico da Terra de Direitos — Organização de Direitos Humanos, Antonio Sergio Escrivão Filho. Ele propôs prioridade na tramitação de processos judiciais que tratam de assassinatos no campo.Ações correcionaisO Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de ações correcionais, deve punir os juizados com processos parados, sugeriu o conselheiro federal do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Jayme Jemil Asfora Filho.— A impunidade, como de resto todas as violências, é o grande motor, o grande combustível para esses crimes. Se houvesse uma Justiça rápida, eficiente, que olhasse da mesma forma os pobres e ricos, não haveria esses crimes — declarou, informando que existem 450 processos sem decisão judicial, cujos crimes podem prescrever. Fonte: Jornal do Senado