A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, presidida por Paulo Paim (PT/RS), realiza sessão deliberativa nesta quinta-feira (30), às 9h, para votar requerimentos e projetos de lei. Entre as principais propostas estão a criação da Secretaria Nacional dos Povos Indígenas, o Fundo Nacional de Proteção aos Trabalhadores da Fumicultura, a elevação da incidência da contribuição para o PIS/PASEP e da Confins sobre cigarros e o projeto que classifica como hediondo o crime de exploração sexual de crianças e adolescentes.Outros temas em pauta: guarda para acompanhante de viagens de menores para o exterior; preservação do idioma para os indígenas brasileiros; concessão do passe livre interestadual ao acompanhante de pessoas com deficiência física; instalação de carteiras escolares para alunos canhotos; extensão dos benefícios do Programa Bolsa Família para os casos de adoção de criança asilada; assentos especiais no sistema de transporte para pessoas com obesidade mórbida.  A reunião acontece no Plenário 02, da Ala Nilo Coelho, Anexo II.