Zero Hora Percentual a quem ganha acima do mínimo ainda deverá ser negociadoA Comissão Mista de Orçamento do Congresso aprovou ontem à noite emenda que dá ganhos reais (acima da inflação) aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem acima do salário mínimo no próximo ano. Mas o percentual só deverá ser definido em reuniões com centrais sindicais e representantes dos aposentados. A emenda foi inserida pelo senador Paulo Paim (PT) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012. Mas isso não é garantia de que haverá aumento. Na proposta orçamentária de 2011, que foi aprovada no último ano de governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, previsão semelhante também foi inserida no texto, mas o governo só concedeu inflação acumulada em 12 meses (algo acima dos 6%). Apesar semanas de debates, Paim só apareceu ontem na Comissão Mista do Orçamento, mas conseguiu emplacar artigo que possibilita que governo, centrais sindicais e aposentados negociem o percentual de aumento dos benefícios previdenciários. Ontem à noite, deputados e senadores aprovaram o texto base da LDO na comissão. O texto agora será votado em sessão no Congresso hoje, a partir das 10h, o que permitirá aos parlamentares entrarem em recesso. No texto original da LDO, que foi enviado pelo governo federal, não havia referência aos aposentados. Contemplava somente uma política de valorização do salário mínimo. Conforme a emenda, “serão assegurados os recursos orçamentários necessários ao atendimento da política de ganhos reais aplicável às aposentadorias e pensões do Fundo do Regime Geral da Previdência Social a ser definida com as centrais em articulação com as centrais sindicais e com representantes das organizações de aposentados”. Outras decisões - Farra das emendas – Só poderá ser repassado recursos para eventos culturais que estejam sendo realizados há, no mínimo, cinco anos ininterruptamente. - Emendas parlamentares – Deputados e senadores terão até R$ 6 bilhões em emendas protegidas de cortes, porém, sem garantia de pagamento. - Lei Kandir – Deverá ser destinado, pelo menos, o valor previsto para esse ano, ou seja, R$ 3,9 bilhões para compensar os Estados exportadores.