Correio Brasiliense A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) será discutida hoje no plenário da Câmara com consenso na maior parte do texto e com pontos que não agradam ao Planalto. Para possibilitar a aprovação da matéria — e permitir o início do recesso parlamentar —, o relator, deputado Márcio Reinaldo (PP-MG), abriu exceções e fez mudanças de última hora. Uma delas, comemorada pela oposição, excluiu o dispositivo que permitia ao governo autorizar o reajuste de preços em obras da Copa do Mundo em até 20% em relação à média de custos das duas tabelas oficiais. Além disso, o relatório acaba com a possibilidade de assinaturas de aditivos aos contratos para elevar ou reduzir itens dos empreendimentos.   "Tem tido uma negociação intensa. Concordamos com muitos pontos e achamos que o relator avançou e cedeu. Por isso foi construído o acordo", explica o deputado Cláudio Cajado (DEM-BA). Na lista de artigos que resultaram de acordo está também o prazo para o Tribunal de Contas da União (TCU) atuar em casos de obras irregulares. Inicialmente, Márcio Reinaldo insistia que a análise dos processos de auditoria de obras públicas fosse de 50 dias, sendo 20 destinados à manifestação do gestor da obra auditada. O prazo era considerado muito extenso por auditores e integrantes da oposição. O relator aceitou reduzi-lo para 40 dias, dos quais apenas 10 serão para esclarecimentos do gestor. O texto que será discutido em plenário também inclui uma mudança de última hora: por sugestão do senador Paulo Paim (PT-RS), a LDO vai obrigar o governo a prever a inclusão de recursos para o aumento real das aposentadorias e pensões do INSS em 2012. Hoje, antes de votar a LDO, governo e oposição ainda discutem alguns pontos de divergência, como os programas proibidos de contingenciamento, a proteção dada às emendas parlamentares e a possibilidade de o governo gastar em obras do PAC independentemente da aprovação do orçamento até 31 de dezembro. (IT)