A Comissão de Direitos Humanos do Senado realizou hoje a última Audiência Pública do semestre. O tema tratado foram os 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Estiveram presentes à reunião a ministra dos Direitos Humanos Maria do Rosário, presidente do Conselho Nacional do Sesi, Jair Meneguelli, Carmen Silveira  de Oliveira, da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, o conselheiro tutelar do DF, Vinício Motta Balbino. Segundo a ministra Maria do Rosário, o Estatuto se tornou lei devido a uma interação da sociedade com o Parlamento. “Veio para firmar a cidadania das crianças e dos adolescentes”, declara. Afirmou que a meta principal do Ministério é erradicar a miséria extrema e a exploração sexual das crianças e dos adolescentes no país. Jair Meneguelli apresentou o Projeto Viva a Vida, que visa a intimidar os turistas contra a prática da exploração sexual de crianças e adolescentes no país. “O Rio Grande do Sul será o 14º Estado a implantar o projeto, em parceria com o governo do Estado”, afirma. Meneguelli apresentou Projetos de formação profissional para jovens entre 15 e 21 anos. São cursos profissionalizantes que visam a inserí-los no mercado de trabalho. “São projetos que visam a atender, inclusive, pontos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente”, declara. A estes estudantes também será assegurado um salário mínimo mensal e a garantia da inserção no mercado de trabalho após concluírem os cursos. Carmen Silveira de Oliveira explanou sobre o Sistema Sócio Educativo no Brasil, que propõe a proteção da criança e do adolescente brasileiro. Segundo ela, 15 jovens são assassinados por dia no país. Ela declarou, também, que a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente está desenvolvendo um Projeto de proteção contra as tragédias naturais. Vinício Motta relatou sobre o trabalho dos Conselhos Tutelares que, além de atenderem à demanda de jovens, protegendo-os, tratam de solucionar os problemas dos responsáveis pelas crianças e adolescentes. “A Comissão de Direitos Humanos fechou, com chave de ouro, os trabalhos deste semestre. O debate sobre a maioridade do Estatuto da Criança e do Adolescente veio em um momento oportuno em que a violação aos direitos humanos e garantias individuais de nossas crianças e adolescentes vem atingindo níveis inaceitáveis”, confia.