Já aprovado na Câmara, tramita no Senado projeto de lei que substitui a expressão “alienação mental” por “transtorno mental”. O texto também garante que as pessoas com esse tipo de enfermidade, quando forem submetidas a perícia médica, tenham o direito de ser examinadas por junta formada por maioria de psiquiatras. A proposta (PLC 106/09) foi aprovada ontem na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e enviada à de Assuntos Sociais (CAS).A proposição determina que transtorno mental significa “enfermidade psíquica em geral” e deve substituir a expressão alienação mental, para evitar “incompreensões e distorções a respeito dotermo”.O projeto também assegura às pessoas com transtorno mental o direito de serem examinadas por uma junta médica, com maioria de psiquiatras. Fonte: Jornal do Senado