COMISSÕES / DEFESA DO EMPREGO Defensores da União cobram autonomia em debate no Senado Autonomia. Essa foi a reivindicação que se sobressaiu na audiência pública realizada nesta terça-feira (30) pela Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social que tratou da atuação da Defensoria Pública da União (DPU). Além dessa conquista, os defensores que participaram do debate ressaltaram ainda a necessidade de ampliação dos quadros de defensores públicos e servidores de apoio e da melhoria da remuneração da categoria e da estrutura administrativa da instituição. Veja Mais - Defensores públicos federais defendem autonomia para ampliar atendimento ao cidadão De acordo com o Defensor Público-Geral Federal em exercício, Afonso Carlos Roberto do Prado, existem apenas 450 defensores públicos federais em atuação no país. Apesar do contingente restrito, a expectativa da categoria é fechar o ano com 1,3 milhão de atendimentos, focados na assistência jurídica à população carente.ConcursoNa perspectiva de ampliar o alcance dessas ações, Afonso do Prado fez apelo pela nomeação de 15 defensores concursados e pela contratação de mais 180 aprovados para o cargo. Enquanto aguarda o desembaraço de mil requisições de servidores de outros órgãos para a DPU, pleiteou a realização de concurso público para a composição de quadro técnico próprio.O presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Gabriel Faria Oliveira, recordou que, em 2005, grupo interministerial concluiu pela necessidade de criação de cerca de 1,2 mil cargos de defensor público e de 4 mil vagas em carreiras de apoio. E lamentou que a última movimentação nesse sentido tenha sido a criação, em 2008, de 200 cargos de defensor público.O reforço no quantitativo de pessoal vai permitir, ressaltaram Afonso do Prado e Gabriel Oliveira, a interiorização do trabalho dos defensores públicos federais. O dirigente da Anadef assinalou ainda o compromisso da classe com a redução da judicialização dos litígios.Por fim, Marcelo Vieira de Campos - representante do Ministério da Justiça - confirmou o interesse do governo federal em estruturar e fortalecer a DPU. Conforme revelou, existe hoje um defensor público - juntando as esferas federal e estadual - para cada 32 mil brasileiros, com salário médio inicial de R$ 9.886,00. Marcelo de Campos também convidou os defensores federais a estreitarem parceria com o Ministério da Justiça, movimento considerado fundamental para ampliar e interiorizar as ações da categoria. Simone Franco / Agência Senado(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) CAS discute Autonomia da Defensoria Pública Federal A Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social, que funciona no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), realiza audiência pública na terça-feira (30), às 9h, para tratar da autonomia da Defensoria Pública Federal (DPU). Desde 2005, os defensores federais lutam na Câmara dos Deputados pela aprovação da PEC 358/2005, da reforma do Judiciário que inclui a autonomia da DPU. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) protocolaram na última quinta-feira (25), no Senado, uma proposta de emenda à Constituição que estende a autonomia das Defensorias Públicas Estaduais para a Defensoria Pública da União e para a Defensoria Pública do Distrito Federal. A autonomia tratada pela PEC é orçamentária, administrativa e financeira. As defensorias estaduais conquistaram a autonomia em 2004. Atualmente, a Defensoria Pública Federal conta, de acordo com o presidente da Anadef, Gabriel Faria de Oliveira, com apenas 470 defensores federais em contraposição aos 2 mil juízes federais, 7 mil juízes trabalhistas, 8 mil Advogados para a União, 1,8 mil membros do Ministério Público Federal e 5,2 mil defensores públicos estaduais. A audiência pública foi proposta pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Estão convidados para discutir o tema o presidente da Anadef, Gabriel Faria Oliveira; a conselheira federal e presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Meire Monteiro Mota Coelho; o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), André Luis Machado de Castro; o sub-defensor publico geral federal, Afonso Carlos Roberto do Prado; o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Henrique Nelson Calandra; a presidentedo Sindicato Nacional dos Servidores da Defensoria Pública da União, Eunice Corrêa Barros; e o secretário-executivo da Comissão Brasileira de Justiça e Paz, Pedro Gontijo. Laércio Franzon / Agência Senado(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)