Para Paulo Paim (PT-RS), a participação dos trabalhadores nos lucros e resultados das empresas deve ser atrelada à produtividade e não ao salário, conforme artigo 7º, inciso 11, da Constituição. Ele defendeu projeto de lei (PLS 89/07) de sua autoria que aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).O senador lembrou que milhões de trabalhadores brasileiros ainda não recebem essa participação nos dividendos e estão desprotegidos porque a legislação regulamenta apenas o processo de negociação, mas não consolida a participação como direito inalienável dos empregados.— Não é possível que, no mundo moderno e competitivo em que vivemos, onde os profissionais são cobrados e pressionados para aumentarem a produtividade, muitos deles ainda não obtenham rendimentos adicionais pelo esforço e pelo êxito de sua ação no trabalho — afirmou.5% do lucro líquidoDe acordo com o senador, o projeto garante ao trabalhador uma participação mínima nos resultados que ele propiciou, que seria o percentual mínimo de 5% do lucro líquido da empresa no exercício anterior. A livre negociação continua garantida e pode até avançar a um patamar maior. Paim pretende, com sua proposta, transformar uma mera expectativa de direito em benefício efetivo e proteger o direito do trabalhador que não tenha poder de negociação.O parlamentar afirmou ainda que o relator na CAE, Cyro Miranda (PSDB-GO), está elaborando um substitutivo que aprimora o projeto original. Segundo Paim, o substitutivo estabelece a divisão da responsabilidade entre empresários e o governo, permitindo que 50% do que for destinado aos trabalhadores seja abatido pela empresa nos impostos a pagar. Fonte: Jornal do Senado