CDH debate os 10 anos da Associação Brasileira de Canais Comunitários A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), do Senado Federal, realiza na segunda-feira (12), às 9h, na sala 2, da ala Nilo Coelho, audiência pública sobre “Os 10 anos da Associação Brasileira de Canais Comunitários e a relação com os Direitos Humanos”. O debate foi solicitado pelo presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT/RS) “Será um importante momento para debatermos a liberdade de imprensa”, explicou.  Os canais Comunitários foram criados pela Lei Federal 8977/95- Lei da TV a Cabo- que criou os chamados Canais Básicos de utilização Gratuita como forma de contrapartida social dos operadores de cabo. A legislação criou os canais Comunitários para serem utilizados por organizações não governamentais. As primeiras cidades brasileiras a ocupar os canais comunitários foram: Brasília, Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e São José do Rio Preto. CONVIDADOS •        Roberto Bocorny Messias – Secretário de Comunicação Integrada da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República - SECOM; •        Edivaldo Farias - Presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários - ABCCOM; •        Paulo Miranda - Primeiro Vice-Presidente da ABCCOM; •        Fernando Mauro Trezza - Ex-Presidente da ABCCOM; •        Celso Schröder - Presidente da Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ; •        Francisco Pereira da Silva - Diretor Adjunto da ABCCOM; •        Carlos Alberto Almeida - Presidente da TV Comunitária do DF; •        Tereza Cruvinel - Presidenta da Empresa Brasil de Comunicação – EBC; •        Octávio Pieranti - Coordenador-Geral de Radiodifusão comunitária do Ministério das Comunicações; •        Ana Paula Santana - Secretária do Audiovisual – SAV, do Ministério da Cultura; e Marta Pavese Porto - Secretária de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da  Cultura – SCC/MinC Fonte: Assessoria.