Como desdobramento da reunião realizada no dia 05 de setembro entre o Diretor-Geral da UNAFE, Luis Carlos Palacios, e o Senador Paulo Paim (PT-RS), foi designada audiência pública para discutir a Advocacia Pública nos três níveis da federação. Com o nome de “Advocacia Pública como função essencial à justiça: análise da estrutura atual e projeções para o futuro nos três níveis da federação”, sugestão do Diretor-Geral da UNAFE ao gabinete do Senador, a audiência a pedido da entidade deverá contar com a presença de todas as entidades da Advocacia Pública Federal, assim como da Associação Nacional dos Procuradores Municipais, e Associação Nacional de Procuradores Estaduais. O requerimento foi aprovado dia 13 de setembro e a definição dos participantes da audiência caberá ao gabinete do senador. A Audiência será realizada pela Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social, vinculada à Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal-CAS. No encontro realizado no dia 05 de setembro, Palacios reiterou ao Senador a importância da realização de uma Audiência Pública para discutir a Advocacia Pública em todo o país. A falta de prerrogativas das carreiras foi citada pelo Diretor como uma das justificativas para a discussão. “Precisamos discutir qual o modelo de Advocacia Pública temos e qual queremos ter. Nossas únicas prerrogativas vêm da Lei 8.112/90 e somente agora, na semana passada, o CNJ deliberou a favor de nosso pedido para impedir prisões de advogados públicos quando gestores descumprem ordens judiciais. Isso revela o quanto precisamos avançar nas discussões sobre Advocacia Pública”, afirmou Palacios. O Diretor-Geral da UNAFE, naquela oportunidade, ainda ressaltou ao Senador que a Associação Nacional dos Procuradores de Estado- ANAPE, e a Associação Nacional dos Procuradores Municipais- ANPM, já haviam sinalizado positivamente quanto à participação na Audiência Pública. O senador, naquela ocasião, informou que iria propor a realização da audiência, conforme possibilidade de agenda no Senado Federal. Ele ainda fez menção à Audiência Pública em que foram discutidos temas de interesse da Defensoria Pública, realizada na semana anterior ao encontro: “Foi uma das mais importantes audiências que tivemos aqui”,registrou Paim. Fonte: UNAFE