Para Sefaz-MG, mudanças no Fundo dos Estados deve esperar definição sobre royalties Em debate na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) sobre novos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o representante da Secretaria de Fazenda de Minas (Sefaz-MG), Fausto Santana, defendeu que uma mudança definitiva só seja feita depois fim das negociações sobre os royalties do petróleo. Até lá, ele sugeriu a adoção de um modelo transitório. Veja Mais - Senador pede ação do Congresso diante de proposta de mudança no Fundo de Participação dos Estados - Os royalties mudarão posição relativa dos estados e ainda estão em discussão. Há inclusive risco de a questão parar na Justiça, sem prazo de conclusão - afirmou. Opinião semelhante tem o subsecretário de Fazenda do Rio Grande do Sul, Giovanni Padilha da Silva, que questionou os valores a serem negociados: - É bom lembrar que a emenda Ibsen é baseada em critérios do FPE. Então, não sabemos de quanto, na realidade, teremos de abrir mão - afirmou. Atualmente, a divisão dos recursos do FPE é feita na proporção de 85% para os estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 15% para os estados do Sul e Sudeste. Na proposta do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-RO), que está sendo debatida pela CDH, essa distribuição deveria se basear principalmente no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de cada estado, o que geraria perdas para estados considerados ricos. Minas Gerais, por exemplo, perderia cerca de R$ 600 milhões por ano; e o Rio Grande do Sul, R$ 500 milhões. Da Redação / Agência Senado(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) CDH debate distribuição do FPE com secretários de Fazenda  A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debaterá com secretários estaduais da Fazenda, em audiência pública na segunda-feira (26), a proposta do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) de novos critérios de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Atualmente, a divisão dos recursos do FPE é feita na proporção de 85% para os estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 15% para os estados do Sul e Sudeste. Na proposta de Randolfe (PLS 289/11), essa distribuição deveria ser proporcional ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de cada estado. O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do requerimento para a realização da audiência e presidente da CDH, afirma que o projeto é injusto, pois retira ainda mais recursos dos estados das regiões Sul e Sudeste. Devem participar da audiência os secretários da Fazenda do Espírito Santo, Maurício Cézar Duque; de Minas Gerais, Leonardo Maurício Colombini Lima; do Paraná, Luiz Carlos Hauly; do Rio Grande do Sul, Odir Tonolier; do Rio de Janeiro, Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos; de Santa Catarina, Ubiratan Simões Rezende; e de São Paulo, Andrea Calabi. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, também convidado, deve enviar um representante ao debate. Ricardo Icassatti / Agência Senado(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)