Mudanças no Fundo de Participação acirram confrontro entre estados Projeto de Randolfe Rodrigues que altera atual modelo de distribuição dos recursos para os estados foi debatido ontem em audiência pública. Divisão dos royalties do petróleo também mobiliza os senadores em busca de consenso para um maior equilíbrio entre estados produtores e não produtores Veja Mais - Para Sefaz-MG, mudanças no Fundo dos Estados deve esperar definição sobre royalties Representantes das secretarias estaduais da Fazenda de Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul disseram temer a perda de receitas caso sejam feitas alterações no atual modelo de partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Eles debateram ontem, em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), projeto de Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) que muda os critérios para a distribuição das verbas entre as unidades da Federação. A divisão atual é feita na proporção de 85% para os estados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste e de 15% para os do Sul e do Sudeste. A proposta de Randolfe (PLS 289/11 — Complementar) leva em conta principalmente o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e outros critérios como preservação ambiental.O parlamentar pediu que o Congresso não se omita no dever de legislar sobre a questão, sob pena de o Judiciário fazê-lo, e lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) deu um prazo de 36 meses para que seja definido novo modelo, depois de ter considerado o atual, que é de 1989, inconstitucional.— Já se passaram 19 meses e temos até o fim de 2012 para resolver. Os critérios atuais estão ultrapassados, são injustos e foram baseados no casuísmo político. Não legislar sobre isso seria prevaricação. Temos que tomar providências e sair da letargia — afirmou o senador. Bacia de Campos (RJ): semana decisiva para definir distribuição dos royalties do petróleo