Uberlândia será sede de audiência do Senado para debater o Estatuto do Motorista Publicado em : 20/08/2011  Uberlândia será a única cidade do interior do País que fará parte do cronograma de audiências regionais do Grupo de Trabalho criado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado para debater com a sociedade o Projeto de Lei 271/2007, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), que institui o Estatuto do Motorista. Uma audiência pública será realizada dia 30 de setembro, no plenário da Câmara Municipal, com a presença do senador, trabalhadores do setor, sindicalistas, empresários e outras autoridades políticas. Os trabalhos serão conduzidos pelo vereador Célio Moreira (PMDB), que solicitou a audiência e que faz parte do Grupo de Trabalho como representante da Força Sindical Nacional. Obedecendo o cronograma do Grupo de Trabalho, na sexta-feira, 19, a audiência foi realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Antes de Uberlândia, segundo informa Célio Moreira, serão realizadas as audiências, também em setembro, de Manaus (dia 1º), Belém (dia 2) e Salvador (16). No dia 10 de outubro, a audiência será no Rio de Janeiro. “Uberlândia é referência logística forte em Minas Gerais, onde temos o Centro Atacadista e o entreposto da zona franca de Manaus”, argumentou Célio Moreira na reunião do Grupo de Trabalho – realizada na quinta-feira, 18, em Belo Horizonte, que aprovou a audiência. Lei do Caminhoneiro Na audiência realizada na sexta-feira, 19, na Assembleia Legislativa, o vereador Célio Moreira apresentou detalhes do projeto de lei de sua autoria e que já conhecido como a “A lei do caminhoneiro”. A proposição obriga as empresas embarcadoras instaladas no município a construir uma estrutura mínima (alojamentos com quarto, cozinha e banheiros) e a distribuição senhas para o transportador na hora de carregar e descarregar mercadorias. “Este projeto surgiu depois que fui chamado para verificar as condições de uma fila de caminhoneiros na porta de um embarcador, onde um companheiro tinha passado a noite inteira sem dormir e não poderia fazê-lo nem mesmo dentro de seu caminhão, porque senão iria perder a vez de descarregar o seu caminhão”, explicou Célio Moreira. “É muito grave a situação. A falta de estrutura do nosso País para recepcionar o transportador é a principal causa de tantas mortes causadas pelos graves acidentes e as consequências que eles têm trazido para a sociedade, tais como os hospitais lotados, aposentadoria precoce”, frisou. “O que acontece hoje é que ele não pode dormir. Além do mais, o frete é baixo, quando é autônomo, ou quando é empregado ganha uma parte variável como forma de complemento. Então, ele tem que pegar a estrada cansado, às vezes, tomando rebite. Assim, o sono fala mais alto”, complementa. Quem deve pagar a conta Ainda na audiência pública de Belo Horizonte, o vereador Célio Moreira disse que hoje é o transportador que está bancando a falta de estruturação do setor. Ele comentou uma proposta feita Confederação Nacional dos Transportes (CNT) de que o tempo de espera pelos caminhoneiros nas longas filas para carregar ou descarregar seja remunerado no valor de 30% do salário que recebem. “Ora, é o pior momento em que vive o motorista é o tempo de espera”, argumentou Célio. O mesmo valor é proposto para o motorista auxiliar, trabalhador que aparece quando o frete é de longa distância. “A minha ponderação é que a responsabilidade deste custo seja para quem realmente deve esta conta, ou seja, o embarcador ou o próprio governo que não constrói a estrutura necessária, os pontos de apoio para recepcionarem os trabalhadores”, finalizou Célio Moreira. Senador Paulo Paim se reúne com FOPIR em Uberlândia UBERLÂNDIA, TRIÂNGULO MINEIRO – Nesta sexta-feira (30), às 12h, o senador pelo Rio Grande do Sul, Paulo Paim, estará reunido com participantes do Fórum de Promoção da Igualdade Racial, no salão Pedro Gustin, na Câmara Municipal de Uberlândia. A proposta é discutir a conjuntura do movimento negro. Paulo Pain foi presidente do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Canoas-RS, em dois mandatos consecutivos, de 1981-1984 e de 1984-1985. Depois disso, ele assumiu o cargo de secretário-geral da CUT nacional em 1983 e, no ano seguinte, foi eleito vice-presidente, função que ocupou até 1986. Atualmente é senador pelo Rio Grande do Sul. Criador da LEI Nº 12.288, DE 20 DE JULHO DE 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. O senador é defensor da igualdade racial e está sempre em luta pelos direitos dos que por motivos diversos vem sendo excluídos dos direitos dos cidadãos. Redação Uipi / Hiltonei Fernando O senador Paulo Paim recebe título de Cidadão Honorário de Uberlândia nesta sexta-feira, dia 30 de setembro (Dia 26/09) Em sessão solene que será realizada no Plenário Homero Santos dia 30 de setembro, às 8 horas, o senador Paulo Paim será homenageado com o título de Cidadão Honorário de Uberlândia, por meio de projeto de autoria do vereador Célio Moreira. A sessão antecede o início da realização da Audiência Pública que debaterá o Estatuto do Motorista, uma proposta do senador que reúne um conjunto de normas para regular a atuação dos profissionais que têm como ofício a condução de veículo automotor. O homenageado O novo cidadão uberlandense é Natural da cidade de Caxias do Sul – Rio Grande do Sul, Paulo Paim começou a trabalhar com oito anos de idade. Após concluir o curso primário, ingressou no Senai, tornando-se então metalúrgico, matrizeiro e ferramenteiro. Operário metalúrgico e negro, enfrentou preconceitos e dificuldades para ser o deputado mais votado no Rio Grande do Sul e, segundo o Departamento intersindical de Assessoria Parlamentar, estar entre os parlamentares de maior destaque no Congresso Nacional. Muito mais que uma história pessoal, a sua caminhada é marcada pela defesa dos direitos dos trabalhadores, servidores públicos, aposentados, negros e todos aqueles que, de alguma forma, são discriminados na sociedade brasileira. Em 1982 foi eleito Presidente da Central Estadual de Trabalhadores do RS, organismo que congregava as forças do sindicalismo gaucho; em 1983-1985 tornou-se Secretário Geral da CUT Nacional e Vice-Presidente em 1985 e 1986. Entre várias atividades, o desempenho de Paulo Paim pode ser destacado, resumidamente, com a seguinte ordem de acontecimentos: - Em 1994 foi mais uma vez reeleito deputado federal, sendo o mais votado da região Sul do país, com 138.558 votos. - Repetiu esta grande atuação nas eleições de 1998, quando foi reeleito para o 4º mandato, sendo o mais votado no Rio Grande do Sul, com 213.824 votos. - Presidiu a Comissão de Trabalho, Administração Serviço Público da Câmara dos Deputados – gestão 1993 – 1994. - Em 1994 atuou como Membro Suplente da Comissão de Seguridade Social e Família. - Em 1992, conseguiu assegurar o reajuste de 147% a todo assalariado brasileiro, bem como aos aposentados e pensionistas. - É autor e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social, de 1995 a 2004 . - Em 1995 criou e coordenou a Frente Parlamentar em Defesa do Salário Mínimo, até 2002. - É autor da Lei 9.459/97, sancionada em 13 de maio de 1997, que trata dos crimes de racismo, modificando a legislação penal e incluindo as discriminações e preconceitos como injúria.  - Em 1997-98 exerceu o cargo de Terceiro Secretário da Mesa da Câmara dos Deputados. - Criou e coordenou a Frente Parlamentar e de Entidades Civis em Defesa da CLT, durante os anos de 2001 e 2002. - Em 2002, elegeu-se senador com 2.102.904 votos. - Foi eleito por unanimidade dentro do Partido dos Trabalhadores e no Plenário para assumir a Primeira Vice-Presidência do Senado da República. Neste período, aprovou um dos mais importantes projetos de sua trajetória política, um projeto que já havia apresentado na Câmara dos Deputados – O Estatuto do Idoso. - Aliado ao trabalho pelos idosos estavam tramitando no Congresso Nacional o Estatuto da Igualdade Racial e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, ambos aprovados no Senado Federal . Após uma longa batalha, o Estatuto da Igualdade Racial tornou-se Lei, nº. 12.288/10. - No biênio 2007/2008, foi convidado a presidir a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.      Além das propostas já mencionadas, inúmeros projetos estão para ser votados: * Salário Mínimo com aumentos reais até atingir o que manda a Constituição. * Vinculação definitiva dos proventos dos aposentados e pensionistas ao salário mínimo. *Fim do Fator previdenciário. * Redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário. * Atualização dos proventos dos aposentados e pensionistas, de modo que os mesmos voltem a receber o número de salários mínimos à época da concessão de seus benefícios * Estatuto dos Motoristas. * Fundo de Ensino Profissionalizante.