Estatuto do Motorista - Por ser referência logística importante em Minas Gerais, entre outros atributos econômicos, sociais e políticos, Uberlândia foi a única cidade do interior a sediar uma audiência do Grupo de Trabalho criado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado para debater o Projeto de Lei 271/2007, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), que institui o Estatuto do Motorista. Trabalhadores, empresários, sindicalistas e autoridades políticas participaram da audiência que foi realizada na Câmara Municipal de Uberlândia (Triângulo Mineiro), hoje, 30 de setembro. Veja Mais Reinaldão da Força Sindical entrevista senador Paim - ASSISTA ! Senador Paulo Paim se reúne com o FOPIR - Fórum de Promoção da Igualdade Racial Paim recebeu título de Cidadão Honorário de Uberlândia O encontro foi dividido em duas partes. Na primeira, o senador Paulo Paim recebeu o título de Cidadão Honorário de Uberlândia, por meio de projeto de autoria do vereador Célio Moreira. Já na segunda, a audiência pública fomentou o debate sobre as preocupações que envolvem a vida do motorista profissional e o trânsito no Brasil. À imprensa, o senador Paulo Paim explicou que vai elaborar o Projeto de Lei dividindo-o por artigos de tal forma que o Estatuto traga uma normatização do setor. “A meta é criar um conforto jurídico para todos”, enfatizou.  Entre outros tópicos, ele destacou: “Vamos definir a carga horária – tem caminhoneiro que viaja 36 horas sem parar e isso é prato cheio para um acidente no trânsito; por isso, o Brasil ainda é um dos campeões mundiais em matéria de acidente”, continuou. “Nós que queremos ser a quinta economia do mundo, não podemos continuar com uma situação como essa que envolve a profissão que tem todos os requisitos, inclusive, para a aposentadoria especial: é um serviço penoso, insalubre e periculoso”. Na oportunidade, o senador Paim informou sobre uma emenda constitucional de sua autoria, que cria um Fundo para o ensino técnico para o povo brasileiro. “Não adianta criar escola e mais escola e não ter um fundo que sustente o pagamento de professores. Queremos, via estatuto, criar um percentual para o ensino técnico, ou seja, para formar profissionais motoristas”, frisou. Ele garantiu também que o Estatuto vai estipular os pisos mínimos para o taxista, motorista de caminhão, ônibus, etc. Estruturas para o motorista O anfitrião da audiência e representante da Força Sindical Nacional, Célio Moreira, também conversou com a imprensa. “Estamos construindo uns consensos entre empresários, trabalhadores, autônomos e governo para proporcionar uma tramitação mais rápida, no Congresso Nacional, já que o projeto está caminhando há cinco anos sem aprovação”, explicou.  “Parabenizo o senador Paulo Paim por essa iniciativa em colocar todos na mesa em vários pontos do Brasil, porque temos características diferentes. Manaus, por exemplo, tem transporte por água. Fizemos o Rio Grande do Sul, que tem o transporte pelo Mercosul. Então, cada ponto do país tem uma peculiaridade”, destacou. De acordo com Célio Moreira, é necessária a construção de estruturas para descanso dos motoristas, pontos de parada e apoio ao invés de trabalhar de dupla, por exemplo. Ele tem também uma proposta para a forma de remuneração: “Que se eleve um pouco mais a remuneração fixa para que o trabalhador não tente fazer salário com a parte variável, e o frete para os autônomos e para as empresas transportadoras. Hoje, o frete é baixo e motoristas precisam viajar sem parar, principalmente os autônomos, para darem conta de sobreviver, tomando ribite e, as vezes, o sono fala mais alto do que o efeito do medicamento e acabam acontecendo os acidentes”, frisou. Ao usar a palavra durante a audiência, Célio Moreira apresentou mais uma vez o seu Projeto de Lei que já é conhecido como a “A lei do caminhoneiro”. A proposição obriga as empresas embarcadoras instaladas no município a construir uma estrutura mínima (alojamentos com quarto, cozinha e banheiros) e a distribuição senhas para o transportador na hora de carregar e descarregar mercadorias. “Este projeto surgiu depois que fui chamado para verificar as condições de uma fila de caminhoneiros na porta de um embarcador, onde um companheiro tinha passado a noite inteira sem dormir e não poderia fazê-lo nem mesmo dentro de seu caminhão, porque senão iria perder a vez de descarregar o seu caminhão”, explicou Célio Moreira. “É muito grave a situação. A falta de estrutura do nosso País para recepcionar o transportador é a principal causa de tantas mortes causadas pelos graves acidentes e as consequências que eles têm trazido para a sociedade, tais como os hospitais lotados, aposentadoria precoce”, concluiu.