O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), de autoria do senador Paulo Paim, completa oito anos neste sábado, 1º de outubro. O Estatuto tramitou no Congresso Nacional por mais de dez anos e é considerado um marco ético de respeito aos direitos dos maiores de 60 anos. Composto por 118 artigos, o Estatuto é dividido em capítulos específicos dedicados aos direitos dos idosos. Os direitos à vida, ao alimento, à saúde, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, à profissionalização e ao trabalho, à previdência e à assistência social, à habitação e ao transporte são contemplados na legislação. No texto, há ainda capítulos inteiros dedicados ao atendimento aos idosos tanto na própria família como em entidades destinadas a esse fim, com normas que determinam desde instalações físicas adequadas até a fiscalização pelo Poder Público e pela sociedade. Veja entrevista com senador Paulo Paim Qual sua visão sobre a situação do Idoso hoje, no Brasil?No mês de julho aconteceu, no Rio Grande do Sul, a Conferência Estadual do Idoso, na qual eu tive a grata satisfação de estar presente. Recebi, naquele encontro, um discurso de Karla Giacomin, Presidente do Conselho Nacional do Idoso, sobre o compromisso de todos por um envelhecimento digno no Brasil. Isso me fez refletir muito. Somos hoje 21 milhões de idosos. Em quinze anos seremos a quinta ou sexta população em número de idosos no mundo. Nosso país é experiente o suficiente, se considerarmos estudos e debates sobre as necessidades dos idosos, mas há uma evidente imaturidade na aplicação das políticas e na implementação de conquistas como o Estatuto do Idoso, do qual tenho a honra de ser o autor. E qual sua avaliação a respeito do Estatuto do Idoso hoje?Avançamos muito com a criação do Estatuto, mas ainda precisamos acordar para que essa crescente parcela da população se torne prioridade nas políticas públicas e no orçamento. A população está aos poucos se apropriando desse valioso instrumento, mas não basta. A sociedade e o governo, em todas as esferas, precisam olhar o processo de envelhecimento como questão de direitos humanos. O Rio Grande do Sul, por exemplo, lidera o ranking da população acima dos 65 anos, 9,3% são idosos. O Brasil precisa de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos dos idosos. Precisamos atender a determinação da Organização Mundial da Saúde. Precisamos respeitar e fazer cumprir o Estatuto do Idoso. O que o senhor destacaria como mais urgente para melhorar a qualidade de vida dos idosos brasileiros?Sempre afirmo que é preciso que nossas crianças e jovens sejam ensinados a respeitar seus pais e seus avós, pois um dia chegarão lá. Todos nos tornaremos idosos, mesmo sem consciência real disso. É necessário prevenção e preparo para a velhice, pois as mudanças virão e é preciso aceitá-las. Nossos idosos precisam viver próximos à família e ter relações sociais positivas e consistentes. Precisam ter, o máximo possível, acesso à saúde física, mental, psicológica e espiritual. Ter acesso à previdência e assistência. Precisam de boas condições de nutrição, segurança e autonomia para concretizar os seus sonhos, pois idosos também sonham. Precisam se divertir e receber muito carinho e respeito. Um país que respeita seus idosos é um país que respeita a vida e os direitos humanos na sua interpretação mais pura. Só teremos qualidade de vida para todos os idosos do nosso país se começarmos pela base; a educação e por políticas públicas sérias em benefício da pessoa idosa. Sabemos o que é preciso fazer e temos os melhores instrumentos, como o Estatuto do Idoso. Temos os mais qualificados profissionais do mundo nessa área. Agora é mãos à obra. Assista: Estatuto do idoso completa 8 anos nesse sábado - RBS TV