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07.Outubro
CDH debate horas extras e ponto eletrônico

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal realiza na segunda-feira (10), às 9h, na sala 2, da ala senador Nilo Coelho,  audiência pública sobre o pagamento de horas extras aos empregados e a inclusão do ponto eletrônico em empresas. O debate foi motivado para que seja aprofundada a discussão a respeito do Projeto de Decreto Legislativo 593 de 2010, do Senado, que susta os efeitos da Portaria nº 1.510, de 21 de agosto de 2009. A portaria 1.510/2009 do Ministério do Trabalho regulamenta o registro do ponto eletrônico, como forma de controle da jornada de trabalho e passará a vigorar efetivamente a partir de 01/01/2012. Na ocasião, a Comissão de Direitos Humanos exibirá um vídeo do SINTHORESP que denuncia a violação de direitos trabalhistas pelo MC Donald’s.   CONVIDADOS •         Carlos Roberto Lupi- Ministro de Estado do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE •         Rosângela Silva Rassy- Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho- SINAIT •         Luís Antônio Camargo de Melo- Procurador Geral do Trabalho- Ministério Público do Trabalho •         Renato Henry Sant’Anna- Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA •         Carlos José Ribas D’ávila- Professor do curso de Engenharia Eletrônica e de Computação da UFRJ •         Sebastião Vieira Caixeta- Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho •         Robson Braga de Andrade- Presidente da Confederação Nacional da Indústria- CNI •         Artur Henrique da Silva Santos- Presidente da Central Única dos Trabalhadores- CUT •         Wagner Gomes- Presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil- CTB •         Ricardo Patah- Presidente da União Geral dos Trabalhadores- UGT •         José Calixto Ramos- Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores- NCST •         Antônio Neto- Presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil- CGTB •         Paulo Pereira da Silva- Deputado Federal e Presidente da Força Sindical •         Francisco Calasans Lacerda- Presidente do Sinthoresp •         José Valedor- Presidente do MC Donald’s •         Pedro Parizi- Diretor de Relações Governamentais do MC Donald’s