Senadores que participaram de audiência pública nesta terça-feira (18) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) defenderam mudanças no projeto que cria a Comissão Nacional da Verdade (PLC 88/2011). O texto, apresentado pelo Executivo, foi aprovado na Câmara no último dia 21 e agora tramita da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Uma das mudanças defendidas é excluir a referência à Lei da Anistia, para permitir a punição dos acusados de violação de direitos humanos. Ao final do debate na CDH, o presidente do colegiado, Paulo Paim (PT-RS), resumiu as propostas apresentadas pelos convidados, as quais devem ser enviadas na forma de emendas ao projeto, para análise do relator na CCJ, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP):  - Retirada da referência à Lei de Anistia (Lei 6683/1979), o que impediria a punição dos responsáveis por crimes apurados pela comissão. - Ampliação do prazo de vigência da comissão, fixado em dois anos pelo texto atual, ou possibilidade de prorrogação; - Ampliação dos membros da comissão. O projeto determina que serão sete membros, indicados pela Presidência da República; - Definição do ano de 1964 como início do período que será investigado. Pelo projeto, serão investigadas violações de direitos humanos ocorridas de 1946 a 1988; - Exclusão da possibilidade de participação de militares na comissão; - Exclusão de artigo que impede a divulgação de documentos sigilosos que forem analisados na comissão; - Substituição da finalidade da comissão de "promover a reconciliação nacional" para "promover a consolidação da democracia"; "Farsa" Primeiro senador a se manifestar na audiência pública, o senador Pedro Taques foi enfático ao questionar os objetivos da comissão. Ele disse que a referência à Lei da Anistia, contida no texto, representa "uma farsa", ao impedir a punição dos culpados. - Vamos deixar isso [relatório da comissão] num museu? Quem sabe convocar Oscar Niemeyer para construir um novo palácio aqui em Brasília e colocar lá os resultados da Comissão da Verdade? E o ministério Público não terá o direito fundamental de investigar o que realmente ocorreu? - frisou. Pedro Taques também considerou correto que as investigações tenham início em 1964. Para ele, o período fixado no projeto, a partir de 1946, "tem o objetivo de embaralhar a investigação". Já o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) considerou inadequado atribuir à Comissão da Verdade a função de "promover a reconciliação nacional", como consta do artigo 1º do projeto. Para ele, a comissão deve apurar os crimes cometidos durante a ditadura militar e "buscar a justiça", para consolidar a democracia no país. - Essa não é uma comissão para reconciliar algozes e vítimas. É uma comissão para completar o nosso processo de transição democrática - disse Randolfe. No mesmo sentido, as senadoras Ana Rita Esgario (PT-ES) e Lídice da Mata (PSB-BA) ponderaram que a Comissão da Verdade não deve atuar para apenas registrar a história, mas para promover a justiça. Tramitação O PLC 88/2011 pode entrar na pauta da reunião da CCJ desta quarta-feira (18), conforme previsão do relator, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). Após a decisão da Comissão de Justiça, o texto segue para análise da CDH e depois para a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). Para acelerar a tramitação da matéria, o senador Paulo Paim informou que deverá apresentar requerimento para que a proposta siga direto para o Plenário, onde também poderão ser feitas alterações. Caso o projeto seja alterado no Senado, precisará voltar à Câmara.   Iara Farias Borges / Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)