Alguns dias atrás a Comissão de Direitos Humanos (CDH) realizou uma audiência pública sobre as possíveis perdas que o Rio Grande do Sul terá caso seja aprovado, sem modificações, o Projeto de Lei Nº 289/2011, do senador Randolfe Rodrigues, que altera o Fundo de Participação dos Estados (FPE). A previsão é de R$ 250 a R$ 500 milhões anuais, trazendo sérios prejuízos aos cofres gaúchos. O FPE é a transferência, da União aos estados, de 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esses recursos representam importante fonte de receitas para a execução de muitas políticas públicas. Eu diria que o FPE e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) são os mais importantes instrumentos de repartição de renda nacional. Porém, como o FPE é repassado em cotas fixas, mediante um coeficiente individual de participação, o entendimento é de que não traz a devida justiça aos estados. Após diversas ações de inconstitucionalidade (ADIN), o Superior Tribunal Federal (STF), em fevereiro de 2010, declarou inconstitucional a forma de partilha e determinou que Congresso aprovasse novas regras até 31 de dezembro de 2012. O nosso estado passa por grandes dificuldades, e isso vem de anos e anos. A dívida estadual alcançou R$ 44 bilhões. Com a exclusão do carvão da matriz energética poderemos perder investimentos em torno de R$ 6 bilhões. Vale lembrar também que estamos perdendo representatividade nas vendas de alguns produtos de exportação, como tabaco, soja em grãos, calçados e frango. Os senadores gaúchos estão trabalhando para chegar a um acordo que contemple todos os estados dentro dos princípios de igualdade e de justiça e para que, assim, o nosso Rio Grande não seja ainda mais penalizado. O próprio Randolfe Rodrigues já sinalizou  com uma solução.  Da mesma forma entendemos que qualquer mudança no FPE deve ser discutida em conjunto com a reforma tributária e a divisão dos royalties do pré-sal. Esperamos que a agenda desse tema no Senado viabilize uma repartição mais justa e igualitária. Fonte: Assessoria.