Os aposentados e pensionistas brasileiros estão cansados de esperar por medidas que lhes possibilitem uma vida digna. É hora de pensarmos nas pessoas que, por décadas, contribuíram para o desenvolvimento do país. O Brasil envelhece e os idosos estão cada vez mais distantes do acesso a planos de saúde, a remédios, a moradia, a alimentação e outras tantas coisas.Hoje ao se aposentar nossa gente não recebe o equivalente ao que contribuiu. Em razão da incidência do fator previdenciário as perdas são altíssimas. A fórmula de cálculo do fator leva em consideração a idade, a alíquota e o tempo de contribuição no momento da aposentadoria, e a expectativa de sobrevida (conforme tabela do IBGE). Quanto maior a expectativa de vida, menor será o valor do benefício a ser recebido. Como vimos, o IBGE divulgou recentemente um aumento na expectativa de vida média para 72,6 anos. Assim os brasileiros terão de trabalhar alguns meses a mais para se aposentarem e ainda receberão menos por isso.Some-se a isso o fato de o fator só atingir os mais pobres, mais uma razão para ser revogado. Quem ganha, por exemplo, os tetos no Executivo (cerca de R$ 12 mil), no Legislativo (aproximadamente R$ 16 mil) ou no Judiciário (cerca de R$ 25 mil), não sofre a incidência do fator e tem paridade. Assim, é justo que o trabalhador do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que ganha no máximo o teto de R$ R$ 3.038,20, tenha o mesmo direito. Afinal, no ato da aposentadoria as mulheres perdem até 40% e os homens 35%. Defendo a extinção do fator (PL 3299/08) aliado à instituição da idade mínima (PEC 10/08). Sabemos que o princípio da igualdade existe na maioria dos regimes de previdência do mundo. Dessa forma, a idéia da PEC é seguir algumas normas de transição a fim de assegurar os direitos daqueles que já estão no sistema. Para tanto são fixados, inicialmente, os limites de 51 anos de idade para os homens e de 46 para as mulheres. Ou seja, a soma da idade de 16 anos - constitucionalmente o mínimo para a entrada no mercado de trabalho-, com o tempo mínimo de contribuição para cada sexo. A partir daí prevemos que esse limite será elevado em um ano a cada três. É um equívoco alguns considerarem que o fator não deva ser trocado pela idade mínima, pois ela já está embutida no fator e não é fixa, tende a aumentar. Hoje está em 63 anos e caminha para os 65. Muito acima daquela do serviço público – que na transição é de 53 anos- e da sugerida pela PEC – 51 no período de transição.É importante destacar que com a PEC, ninguém se aposentará com menos de 35 anos de contribuição, no caso dos homens, e de 30, no caso das mulheres. Ao fim do período de transição (daqui 30 anos) tanto os servidores públicos quanto os do RGPS estarão se aposentando com 60 e 55 anos, homens e mulheres respectivamente. A proposta garante os princípios de justiça, igualdade e solidariedade para todos trabalhadores.Também não podemos admitir que aqueles que se aposentaram ganhando o equivalente a, por exemplo, cinco salários mínimos, hoje recebam 2,5, e que quem recebia 2,5 receba apenas um. Esses benefícios devem ser recompostos (PLS 58/03) e é fundamental que as aposentadorias e pensões recebam o mesmo percentual de reajuste concedido ao mínimo (PL 1/07).Dinheiro há para isso. Aos que discordam peço que aprovem a PEC 24/03 que determina que os recursos da Seguridade Social não sejam destinados para outros fins. Nos últimos sete anos, a Seguridade teve superávit de R$ 339,84 bilhões, montante destinado para outras áreas e para o superávit primário. Só como exemplo, lembramos que por conta da Desvinculação de Receitas da União (DRU), entre 2006 e 2007, foram retirados da Seguridade Social R$ 72,8 bilhões.Se olharmos para as renúncias fiscais, veremos que no primeiro semestre deste ano o governo deixou de arrecadar R$ 91,9 bilhões. E a estimativa é que o valor atinja R$ 114,2 bilhões até o fim do ano. Esses são exemplos que nos fazem ter certeza de que é possível aprovar as propostas. Buscamos uma previdência universal, com direitos iguais para trabalhadores das áreas pública e privada. Afinal, Pátria somos todos.Senador Paulo Paim (PT/RS)