Senado envia à Câmara projetos sobre trabalhadores e aposentados Aposentados e trabalhadores obtêm vitórias em comissão A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou ontem oito projetos que beneficiam trabalhadores e um que amplia direitos dos aposentados.Seguem para a Câmara: redução para 5% da contribuição previdenciária mensal de empregado e empregador doméstico, dedução no Imposto de Renda (IR) do salário pago a doméstico, impedimento à demissão por embriaguez, aumento da multa por trabalho não remunerado em feriados, dedução no IR de gastos com treinamento de funcionários, pedido de revisão do valor de aposentadoria ou pensão.Também foram aprovados, mas ainda tramitam no Senado: adicional de periculosidade para motoboys e mototaxistas, fundo para ensino profissionalizante e ampliação da lista de práticas discriminatórias no trabalho. Mais facilidade para recálculo de aposentadoria A CAS aprovou proposta que assegura a aposentado ou pensionista direito de solicitar recálculo de seu benefício a qualquer momento — sem a restrição de prazo para fazer o pedido. O projeto determina que o recálculo só pode retroagir até cinco anos antes da solicitação. Teve origem nas modificações de Casildo Maldaner (PMDB-SC) ao PLS 482/03, de Paulo Paim (PT-RS). Proposta para fortalecer ensino profissionalizante Projeto de lei de Paulo Paim (PT-RS), que autoriza o Executivo a criar o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional e Qualificaçãodo Trabalhador (Fundep), foi aprovada na CAS e será analisada na CAE, onde receberá decisão terminativa. Pela proposta (PLS 274/03),o Fundep será uma fonte de recursos permanente para o ensino técnico-profissionalizante. O dinheiro será aplicado, por exemplo, na construção de escolas e nacapacitação de professores. Doméstico poderá pagar menos à Previdência A redução da contribuição previdenciária do empregado e do empregador doméstico foi aprovada, ontem, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS),em decisão terminativa. Em vez do recolhimento mensal de 8% e 12% do salário, respectivamente, para a Previdência Social, o trabalhador e o patrãopoderão passar a pagar, cada um, 5% sobre o salário mensal. A proposta (PLS 189/11) da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) visa estimular a formalização do emprego doméstico. Segundo o Institutode Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), dos 6,7 milhões de trabalhadores atuando no setor em 2009, apenas 26,3% (1,7 milhão) contavam com registro em carteira e cobertura previdenciária,como auxílio-doença, licença maternidade e aposentadoria. Vanessa defendeu o cortena contribuição para o setor doméstico por entender que recentes medidas de inclusão previdenciária não renderam os benefícios esperados para a categoria. Ela lembrou a possibilidade de o patrão deduzir do Imposto de Renda o que paga para a Previdência do empregado, medida que – em sua opinião – teria incentivado mais quem já dava tratamento formal a essa relação de emprego do que ajudado a criar novos postos de trabalho doméstico. No relatório favorável ao projeto, o senador Paulo Paim (PT-RS) avaliou que a proposta está em sintonia com a Constituição ao estabelecer regime previdenciário especial para trabalhadores de renda mais baixa. Apesar de o Ipeaindicar ampliação geral na formalização do trabalho no país entre 1999 e 2009, Paim observou, com base no levantamento, que a regularização do trabalho doméstico avançou pouco. –Trata-se, portanto, de medida meritória, pois, se essas trabalhadoras não estiverem filiadas ao Regime Geral da Previdência Social, ficarão, comcerteza, expostas aos riscos sociais do trabalho e não poderão enfrentar, com qualidade de vida, nem o declínio de sua capacidade laboral, nem seu envelhecimento – comentou Paim. Fonte: Jornal do Senado