Paulo Paim Os municípios com população de até 50 mil habitantes conquistaram um novo caminho para a implantação de políticas públicas mediante a apresentação ao Orçamento Geral da União (OGU) de emendas de iniciativas populares. Com toda a certeza é um avanço significativo e que precisa ser apropriado pelos beneficiados. Para cada município serão destinados valores entre R$ 300 mil e R$ 600 mil, dependendo da faixa populacional. O objetivo é a aplicação desses montantes em áreas prioritárias como saúde, educação, saneamento, estradas, infraestrutura urbana, agricultura, pecuária, máquinas etc. A priorização dos pequenos deve-se ao fato de que os médios e grandes municípios, por possuírem maior peso político e econômico, contam com maior participação proporcional na receita tributária, além do que, têm maior facilidade de acesso a recursos federais. A Câmara de Vereadores deve divulgar e convocar a população e a sociedade organizada para audiências públicas onde serão discutidas e decididas as prioridades. O prefeito será o responsável pela formalização e encaminhamento do pleito junto à Comissão Mista do Orçamento (CMO) e à bancada federal, via sedex, acompanhado de ata registrada das audiências e do formulário disponibilizado pela CMO devidamente preenchido, que pode ser adquirido no site da Comissão pela internet. Essa iniciativa do relator do orçamento, deputado Arlindo Chinaglia, tem todo o meu apoio, pois vai ao encontro da PEC 23/2005, de minha autoria, que cria o orçamento participativo nacional. O Rio Grande do Sul possui 208 municípios aptos a encaminhar emendas populares. Portanto, mesmo que “em cima do laço”, já que para este ano o prazo se encerra no dia 23 de novembro, é fundamental que a população, sociedade civil, vereadores e prefeitos deem o passo inicial e façam suas escolhas. Senador Paulo Paim