A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado aprovou ontem um projeto que derruba o prazo de dez anos, após a concessão do benefício, para pedir uma revisão do INSS no posto ou na Justiça. Como foi aprovada de forma terminativa, a proposta segue agora para a Câmara dos Deputados. Segundo o senador Paulo Paim (PT-RS), que apresentou o projeto há oito anos, o projeto pretende assegurar que o aposentado ou pensionista tenha o direito de solicitar o recálculo de seu benefício a qualquer momento, sem a restrição de prazo para o pedido, como acontece atualmente. "Se aprovado na Câmara dos Deputados, valerá para todos logo após a sanção da presidente", afirma o senador. Poderão ser beneficiados, por exemplo, os segurados que receberam auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou pensão entre 1999 e 2001, que têm direito a uma revisão, mas perderam o prazo para fazer o pedido. Fonte - Correio do Povo