Movimento Pró Estatuto do Motorista O Grupo de Trabalho do Movimento Pró Estatuto do Motorista realizou na última segunda-feira (14), mais uma reunião de trabalho. A partir das sugestões obtidas nas onze audiências públicas realizadas em cidades de várias regiões do país como: Brasília, Cuiabá, Manaus, Belém, Salvador, Belo Horizonte, Uberlândia, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre neste ano, está sendo elaborado pelo grupo relatório que apresentará subsídios para o projeto de lei do Estatuto do Motorista. Na parte da tarde o grupo de trabalho esteve reunido com o Senador Paulo Paim (PT). O Senador foi informado sobre o andamento dos trabalhos e os presentes manifestaram preocupação com a possibilidade de ser posto em votação o projeto de lei 319, do então deputado Tarcísio Zimmerman, relator Senador Ricardo Ferraço que versa sobre a regulamentação da profissão de motorista, sem que sejam discutidas as sugestões advindas das audiências públicas. Considerando que a Confederação Nacional dos Transportes (CNT) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Terrestre (CNTTT) apresentaram ao senador Ferraço um substitutivo ao projeto, os presentes, por unanimidade, decidiram solicitar às Confederações a realização de uma reunião para tratar de determinados itens deste substitutivo. Na opinião do grupo de trabalho, este substitutivo, fruto de negociações no âmbito do Ministério Público do Trabalho em Brasília, apesar de bem elaborado e com importantes sugestões, não atendente as necessidades da regulamentação e necessita ser discutido, alterado em alguns pontos e aprimorado em outros. Por fim, o Senador Paim confirmou a realização de audiência pública a ser realizada no dia 22/10 às 9h na sala da Comissão de Direitos Humanos do Senado e considerou de grande importância esta negociação prévia convidando os membros do GT e representantes da CNT e CNTTT para uma reunião dia 21/11 às 16 horas no mesmo local. Devido a relevância desta audiência pública é importante a participação de empresários, autônomos e trabalhadores em Brasília dia 22/11. Fonte - http://www.abti.org.br Correio do Povo Senador Paulo Paim é autor do projeto que regulamenta a profissão O grupo de trabalho que discute a criação do Estatuto do Motorista deverá se reunir no dia 21 de novembro, em Brasília, para ajustar o projeto. No dia 22, haverá audiência pública. O GT reuniu-se ontem no Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do RS (Setcergs), em Porto Alegre, com a expectativa de elaborar o relatório final do estatuto, porém não houve consenso. "Faltou tempo para discutirmos alguns pontos", justificou o secretário-executivo do Movimento Pró-Estatuto do Motorista, Luiz Alberto Mincarone. O projeto de lei 271/2008, de autoria do senador Paulo Paim, cria o estatuto e regulamenta a profissão de condutores de veículos empregados ou autônomos. Entre os principais pontos, estão a limitação da jornada de trabalho (a 6 horas diárias ou 8, com intervalo) e aposentadoria especial com 25 anos de serviço. "O que se quer é criar uma segurança jurídica, tanto para o empregado como para o empregador", disse Paim, que participou da reunião do GT.