LOA 2012 - Emendas de Iniciativa Popular (PL nº 28/2011-CN) Regras aprovadas pela CMO para escolha de uma ação, na área de saúde, pelos municípios    Parecer Preliminar aprovado pela CMO na 11ª Reunião Extraordinária, realizada em 10.11.2011     Parte B - Especial (Subitem 17.1.1) Anexo V - Relação dos municípios com até 50 mil habitantes, de acordo com a estimativa do IBGE de julho de 2011. Formulário eletrônico (estará disponível dia 17.11.2011 à tarde) Orientações para preenchimento, envio virtual e encaminhamento, por sedex, à CMO ANEXO – Descrição Completa e Finalidade das Ações Acesso ao formulário eletrônico Modelos de uso opcional Ata - deverá ser encaminhada, juntamente com a lista de presença da audiência pública e com o formulário preenchido, impresso e assinado pelo Prefeito Municipal e pelo Presidente da Câmara Municipal, à CMO, via Sedex, até 10.12.2011 Lista de Presença - deverá constar o nome, a assinatura e sigla do órgão expedidor da Carteira de Identidade (RG) Link completo - http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/orcamentobrasil/orcamentouniao/loa/loa2012/ciclos/emenda_popular.html