Proposta tramita no Congresso há mais de dez anos e ontem foi anunciado entendimento para que a votação aconteça mesmo que não haja consenso sobre o substitutivo Projeto que criminaliza homofobia vai ser votado nesta quinta na CDH - Ouça o áudio O projeto de lei que criminaliza a homofobia (PLC 122/06) será votado hoje na Comissão de Direitos Humanos (CDH). A proposta amplia a abrangência da Lei 7.716/89, que trata da discriminação decorrente de raça, religião e origem, para incluir também motivações ligadas a gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero. O texto é polêmico e gera conflitos principalmente entre evangélicos e entidades que atuam em defesa dos direitos dos homossexuais. O presidente da comissão, Paulo Paim (PT-RS), anunciou que há entendimento para que o projeto seja votado logo, mesmo que não haja consenso quanto ao substitutivo a ser apresentado pela relatora, Marta Suplicy (PT-SP). A matéria tramita no Congresso há mais de dez anos e no início deste ano foi desarquivada e reformulada pela atual relatora. — É hora de decidir — disse o presidente da comissão. A intenção é incluir um artigo para que a manifestação pacífica de pensamento decorrente da fé e da moral não seja considerada homofobia. Mas senadores da bancada evangélica, como Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Magno Malta (PR-ES), têm ressaltado que não existe acordo. Crivella já anunciou que vota contra. Ontem Eduardo Suplicy (PT-SP) elogiou a proposta e defendeu sua aprovação. Suplicy afirmou que Marta conseguiu chegar a um projeto que abrange o respeito à diversidade sexual sem atentar contra a liberdade religiosa. — Acho o relatório da senadora Marta Suplicy ao PLC 122/06 um dos mais revolucionários desta Casa, porque ele nos dá muito claramente a noção do respeito que temos que ter por qualquer ser humano, seja ele quem for — afirmou o senador. Suplicy disse que a homossexualidade e a bissexualidade ainda são hostilizadas na maioria dos países e instituições públicas e privadas, às vezes inclusive com agressões físicas e até assassinatos. O projeto que criminaliza homofobia já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais.