Propostas de mudanças na legislação trabalhista preocupam sindicalistas Entre os prejuízos aos trabalhadores, os representantes apontam perdas de direitos, interferência estatal e precarização das relações de trabalho Representantes das confederações de trabalhadores e de centrais sindicais criticaram propostas de mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que, em sua visão, prejudicam os trabalhadores. Eles participaram, ontem, de debate promovido pela Subcomissão em Defesa do Emprego e da Previdência Social, vinculada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Os sindicalistas também discutiram os resultados de debates realizados sobre a CLT em vários estados. O relato desses debates foi feito por Lourenço Ferreira do Prado, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec). As audiências nos estados integram a Campanha em Defesa da CLT, lançada em agosto em reunião da Comissão de Direitos Humanos (CDH). Segundo Prado, esse é apenas o início da mobilização dos trabalhadores pela manutenção de seus direitos conquistados. — Nessa caminhada tivemos a oportunidade de andar um pouco pelo país. Vamos continuar percorrendo o país no ano de 2012 — disse. Na reunião de ontem, os debatedores criticaram projeto de lei (PL 1.463/11) do deputado federal Silvio Costa (PTB-PE) que institui alterações na CLT por meio do Código do Trabalho. Para os sindicalistas, o texto que tramita na Câmara acarretará perda de direitos. — A CLT corre perigo muito grave, muito sério mesmo. A grande maioria que o governo tem lá [na Câmara] não vale para as questões trabalhistas e previdenciárias — alertou Lourenço Prado. Segundo o presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores, José Calixto Ramos, além de precarizar ainda mais as condições de trabalho, o projeto interfere no movimento sindical. — O artigo 8º da Constituição é muito claro: é vedada ao Estado a interferência na organização sindical brasileira, mas o Estado está interferindo. Deixem que nós decidamos sobre nossas questões — afirmou. Já o representante do Ministério Público do Trabalho José Lima Ramos Pereira ressaltou que as alterações na CLT devem ser feitas para garantir e ampliar os direitos conquistados. Para ele, a atualização da legislação trabalhista é necessária, mas os direitos já consolidados não podem ser flexibilizados. — É preciso maior discussão na sociedade. O que preocupa hoje é retirar da legislação os direitos já consolidados — disse Ramos Pereira. Para Gabriel Faria Oliveira, presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, o Brasil possui hoje um bom arcabouço jurídico relativo aos direitos trabalhistas, mas muitos desses direitos não são efetivados. — Vivemos numa era de direitos; precisamos trabalhar na era da efetivação desses direitos — afirmou.