Prefeitos de todo o país estão manifestando a satisfação decorrente da aprovação pelo Senado Federal da Resolução nº 19 de 2003, de minha autoria, que excluiu milhares de municípios do limite de endividamento em função de suas operações com o Reluz (Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente).   A Resolução, que está em vigor desde o último dia 6 de novembro, quando foi publicada no Diário Oficial da União, corrige um impasse criado para esses municípios, no que se refere a obtenção de novos financiamentos junto aos organismos federais.   É importante deixar claro que os municípios ficaram em situação irregular não por não terem capacidade de endividamento, mas pelo fato de não terem solicitado autorização ao Ministério da Fazenda nas decisões tomadas durante uma conjuntura nacional extraordinária vivenciada com o racionamento de energia. O nosso projeto levou em conta que, isentar o Reluz dos limites de endividamento,  faz sentido porque ele constitui um programa que gera redução de  futuras  despesas, uma vez que financia a substituição de equipamentos obsoletos de iluminação pública por outros mais econômicos.   O bloqueio da contratação das novas operações estava acarretando um prejuízo muito grande, comprometendo tanto a economia atual dos municípios, quanto a futura e inviabilizando, desta forma, uma série de outros projetos em andamento.   No mais, ratificamos a defesa do governo federal no que diz respeito às melhorias decorrentes da implantação do Reluz.O programa beneficia as condições para o turismo, o comércio e o lazer noturnos, a geração de novos empregos e o aumento da qualidade de vida da população urbana, já que reduz a demanda do sistema elétrico nacional, especialmente no horário de maior consumo.   Neste sentido, estão de parabéns os senadores que, ao aprovarem a Resolução nº19, mostraram-se sensíveis às dificuldades vivenciadas pelos nossos municípios e atentos às demandas do desenvolvimento. Merecendo parabéns também os nossos prefeitos cuja mobilização foi fundamental na agilização da tramitação do projeto e na conseqüente aprovação do mesmo.Paulo Paim PT/RS