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07.Janeiro
A importância das eleições locais

Zero Hora - Por Paulo Paim*   Já estamos sentindo os ventos das próximas eleições municipais, a serem realizadas em outubro de 2012, em que serão escolhidos os prefeitos e os vereadores. Os mandatários locais tomam decisões que nos afetam diretamente, por serem responsáveis pelas políticas mais específicas que interferem no nosso dia a dia, nas nossas atividades mais rotineiras. O mundo está passando por uma crise, e é ingenuidade imaginar que ela não se irradie para todas as direções, trazendo consequências preocupantes para as atividades econômicas de alguns municípios. Os eleitores brasileiros, por sua vez, vêm passando por um longo e sofrido aprendizado democrático, com decepções marcantes em relação a diversos mandatários escolhidos. Por isso, é bom refletir sobre alguns aspectos importantes do exercício da cidadania na escolha dos governantes e representantes locais. As candidaturas ainda se acham em estado embrionário, e nomes sobre os quais hoje há fortes especulações correm o risco de não serem confirmados. Os partidos devem munir-se de cautela na indicação de seus candidatos, porque, em 2012, não haverá motivo para contestação da Lei da Ficha Limpa. Essa lei se deve a uma iniciativa popular e a sugestão resultou na Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010. O principal avanço é a proibição de que pessoas condenadas pela Justiça em decisões colegiadas ou que renunciaram a cargo eletivo para não se submeterem a processo de cassação disputem um cargo eletivo. Ainda que se adote o entendimento de que qualquer lei de cunho eleitoral deva ser publicada um ano antes, ela já terá preenchido plenamente esse requisito para as eleições de 2012. Pode-se afirmar que a Lei da Ficha Limpa representa um grande passo no sentido da moralização e da ética na administração pública. Tem razão o ministro do STF Joaquim Barbosa quando afirma que se trata do Estatuto da Ética e da Moralidade da Cidadania Política Brasileira. Ainda falta, porém, avançar na regulamentação do financiamento das campanhas, para evitar o predomínio do poder econômico nas disputas eleitorais. A enorme discrepância entre gastos dos candidatos leva a séria distorção da representatividade. Apesar de ser um tema controverso, pois o financiamento privado das campanhas ainda encontra defensores, o financiamento público traria grandes benefícios à coisa pública. Quando as empresas financiam um candidato, entendem que o "investimento" deve retornar na forma de grandes obras, regulamentação favorável às suas atividades etc. O ideal é chegar a um consenso que imponha apenas o financiamento público das campanhas, para que possamos esperar governos mais isentos e menos dependentes dos interesses das grandes corporações. *Senador (PT-RS)