O mais recente censo do IBGE aponta que 24,5 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência, o que totaliza 14,5% da população. O país tem uma larga legislação assegurando direitos ao cidadão portador de deficiência, mas o poder público ainda não está consciente da sua responsabilidade na aplicação dessas garantias em todas as áreas de atuação do Estado. O que se vê muitas vezes são ações assistencialistas e segregacionistas, que acabam consolidando o rótulo da invalidez. Palavra obrigatória nas reivindicações das pessoas portadoras de deficiência, a acessibilidade varia de acordo com o tipo de deficiência, mas pode ser traduzida como um portal de viabilização do exercício da cidadania plena, representado, por exemplo, pelo direito a transporte, educação e trabalho. Assim, para uma pessoa surda, a acessibilidade poderá significar a presença do intérprete da língua de sinais (Libras), uma sinalização visual luminosa, legendas. Já uma pessoa portadora de deficiência visual ou cega necessita, por exemplo, de livros (didáticos ou literatura) impressos em braile, instrumentos específicos nos estabelecimentos de ensino e abordagem correta nas ruas. Enquanto que para as pessoas que utilizam cadeira de rodas para se locomover (cadeirantes) são fundamentais as rampas e os transportes coletivos e espaços arquitetônicos compatíveis com o equipamento utilizado. Ou seja, o novo paradigma da acessibilidade universal, que inclui todos os espaços de participação na sociedade, trará como conseqüência a criação de oportunidades para que cada cidadão seja sujeito de sua própria história, erradicando o estigma da incapacidade. Além disso, estaremos beneficiando outras pessoas com dificuldade de locomoção, como obesos, idosos e gestantes. O novo paradigma trará como conseqüência a criação de oportunidades para que cada cidadão seja sujeito de sua própria históriaAo apresentarmos o Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência no Senado Federal, nosso desafio é comprometer o governo federal, os Estados, os municípios e as comunidades com a opção da implementação imediata de medidas que contemplem a acessibilidade universal, bem como as garantias em termos de saúde, segurança, esporte, cultura e assistência social, entre outras. Neste sentido, acreditamos que, se houver vontade política, o avanço da ciência e da tecnologia e a potencialidade da pessoa portadora de deficiência serão instrumentos poderosos na construção de uma sociedade mais solidária.Paulo Paim PT/RS