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10.Fevereiro
Dinheiro da Seguridade é da Seguridade

A cada ano milhões de reais saem oficialmente dos cofres da Seguridade Social (Previdência Social, Saúde e Assistência Social) para serem aplicados em outros fins. Entra governo e sai governo e as coisas continuam como estão. E isso não é uma crítica a esse ou aquele, é apenas uma constatação.  Há vários estudos que comprovam isso. Um deles é um minucioso documento elaborado pela Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) sobre o qual, inclusive, reportei-me na tribuna. Nos últimos quinze anos, mais de R$ 100 bilhões da Seguridade saíram pelo “gargalo”. E diante disto vale perguntar: a situação dos aposentados e pensionistas como fica? Como estão eles no seu dia a dia? Tendo que engolir aumentos pífios que fazem seus vencimentos crescerem como “rabo de cavalo”, para baixo! E isso que ainda nem mencionei o malfeitor dos tempos modernos, o fator previdenciário. No ano de 2003, após longo debate com o movimento sindical e social, apresentamos uma proposta de Emenda à Constituição (PEC 24) com o objetivo de impedir que o Orçamento da Seguridade Social tenha seus recursos bloqueados ou retidos pela Desvinculação de Receitas da União (DRU), ou pelos contingenciamentos promovidos pelo governo federal. Não temos dúvidas alguma e batemos nesta mesma tecla quase todos os dias. O dinheiro arrecadado pela Seguridade Social, através da contribuição suada dos trabalhadores brasileiros, é suficiente para cobrir todos os gastos da própria Seguridade, principalmente com os nossos aposentados e pensionistas que clamam por justiça, simplesmente justiça! É importante destacar que a PEC 24/2008, recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do então senador Walter Pereira. Atualmente, ela aguarda inclusão na Ordem do Dia do plenário. Digo isso porque é fundamental que o movimento social, as centrais, confederações, federações e sindicatos de base se mobilizem para exigir a votação da proposta. Fonte: Assessoria.