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13.Novembro
Deficiência e cidadania

Conforme o último censo do IBGE, 24,5 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência, o que totaliza 14,5% da população. Se somarmos a esse percentual familiares, profissionais da área da saúde e outras pessoas diretamente envolvidas com esse segmento, chegamos a quase metade da população do país. A mobilização dos brasileiros com algum tipo de deficiência começou há pouco mais de 20 anos e corresponde a um despertar internacional para a questão. Em 1981, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o Ano Internacional das Pessoas Portadoras de Deficiência. Sendo que, em 1982, foi apresentado aos Estados membros um programa de ação mundial para a inclusão das pessoas com deficiência. De lá para cá, no nosso país, começaram a pipocar decretos, leis, proposições, entre outros recursos, visando a afirmação de direitos e a inclusão social desse segmento, o que resultou em larga legislação. Infelizmente, no entanto, o poder público ainda não está consciente da sua responsabilidade na aplicação destas garantias em todas as áreas de atuação do Estado. O que se vê muitas vezes, infelizmente, são ações assistencialistas e segregacionistas, que acabam consolidando o rótulo da invalidez.  De nossa parte, ao apresentarmos o projeto do Estatuto da Pessoa com Deficiência à Câmara dos Deputados, na época em que ocupávamos uma cadeira naquela Casa, estávamos reconhecendo a luta dessa significativa parcela da população brasileira. Para acelerar a aprovação da matéria no Congresso Nacional, logo no início de 2003, apresentamos projeto similar também no Senado Federal. Ato do deputado João Paulo Cunha, criou, no último dia 4 de novembro, a comissão especial que vai analisar o Estatuto na Câmara. Já o projeto que está no Senado recebeu, até o último dia 31 de outubro, sugestões de todo o país por intermédios de representantes de entidades ligadas às pessoas com deficiência. Num âmbito mais restrito, a Mesa do Senado aprovou, no último dia 6 de novembro, projeto de nossa autoria, que estipula a reserva para as pessoas com deficiência 5% das vagas das empresas terceirizadas que atendem o Senado. Nosso desafio é convencer o governo federal, os estados, os municípios e as comunidades, da necessidade de implementação imediata de medidas que contemplem as demandas das pessoas com deficiência em todas as áreas de atuação tais como, transporte, educação, saúde, segurança, esporte, lazer, cultura, trabalho, habitação, assistência social e outras. Acreditamos que os avanços da ciência e da tecnologia e a potencialidade de cada pessoa com deficiência são trunfos poderosos que poderão viabilizar a construção de uma sociedade mais solidária. É só uma questão de vontade política. Paulo Paim PT/RS