Paulo Paim define plano de trabalho para 2012 e critica decisão do TST O presidente da Subcomissão em Defesa do Emprego e da Previdência Social (CASEMP) da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado apresenta, nesta terça-feira (28.2), o plano de trabalho da subcomissão para 2012. “Quero ouvir as centrais sindicais e definir uma pauta conjunta”, explicou o senador. Entre os temas, está a proposta de extinção do fator previdenciário e o rejuste dos aposentados, assunto polêmico durante a votação do orçamento de 2012 e discutido na Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta segunda (27.2), presidida pelo senador. Restrições à contratação - Paulo Paim criticou no Senado a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a qual permite a consulta pelo empregador ao cadastro de inadimplentes como condição para a contratação. “É inadmissível que a situação econômica de um determinado período em que a pessoa encontra-se desempregada seja critério para admissão no emprego”, disse o senador em pronunciamento. Segundo Paim, a decisão “viola a intimidade do empregado e expõe sua condição econômico-financeira, afastando o direito à privacidade e à dignidade”. Paim disse lamentar a decisão. “O TST, palco de inúmeras e louváveis decisões que tutelaram importantes direitos dos trabalhadores, neste momento, anda na contramão da história democrática do país”, completou. Proposta - O senador é autor de um projeto (PLS 465/09) já aprovado pelo Senado para proibir práticas discriminatórias contra o trabalhador. A proposta atualmente está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. “Apresentei este projeto com antecedência, porque já previa decisões como esta”, disse o senador, ao lembrar que o poder da lei está acima da decisão de um tribunal. Audiência pública - Paulo Paim informou que vai apresentar requerimento na reunião da Comissão de Assuntos Sociais desta quarta-feira (29.2) para a realização de audiência pública sobre a decisão do TST, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos. O senador espera que o debate já aconteça na próxima semana. Fonte: Assessoria de Comunicação da CAS