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06.Maio
Reformando com justiça - Zero Hora

Não somos contrários à reforma da Previdência, já que usualmente ela deve sempre sofrer ajustes, de forma a equacionar as condições sociais às necessidades do sistema. Também somos favoráveis à implementação de propostas que resultem em crescimento econômico e melhor distribuição de renda. Porém, em todos os países da América Latina que realizaram reformas, nos mesmos moldes propostos pelo governo, seguindo o receituário do Banco Mundial, o sistema piorou. Na Argentina, por exemplo, antes da reforma (em 1993), havia superávit fiscal de US$ 2,2 bilhões; após a reforma, houve déficit de US$ 6,9 bilhões, que continua crescendo.O governo afirma que a reforma economizará R$ 52 bilhões até 2033. Só no primeiro trimestre deste ano, os juros das dívidas interna e externa chegaram a R$ 50 bilhões. Em três meses pagamos aos credores o equivalente ao total economizado em 30 anos com os cortes de direitos da Previdência. Aliás, o aumento da nossa carga tributária não tem qualquer relação com a folha de pagamento da União, estando vinculada ao aumento do pagamento dos juros da dívida, que hoje consomem cerca de 40% da arrecadação. Por isso, deve-se dizer que as regras de aposentadoria dos servidores públicos brasileiros não encerram privilégios, nem estão muito distantes da regras dos países desenvolvidos. Mas não é só. Se o governo voltasse a cobrar a alíquota de 18% sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras - reduzida para 9% no início do governo FH - e acabasse com a possibilidade de dedução de juros sobre o capital próprio no IRPJ e com a isenção de lucros e dividendos da tributação do Imposto de Renda das instituições financeiras, o resultado dessas medidas seria uma receita adicional de R$ 13,8 bilhões por ano.Cabe ao Congresso Nacional recolocar o debate da Previdência em seu eixo correto, observando os seguintes critérios: a) a aposentadoria deve ser integral para todos, via cálculos atuariais; b) nenhum servidor público, em hipótese alguma, deve receber mais que o presidente da República; c) não tributar os inativos; d) gestão tripartite; e) tributação sobre o faturamento do empregador e não sobre a folha de salários; f) todos os recursos da Previdência não podem ter outra aplicação, devem ficar na Previdência; g) cobrança de débitos e dívidas que chegam a R$ 500 bilhões; h) combate à sonegação; i) fiscalização igual à da Receita Federal; j) auditoria nas contas da Previdência.Paulo Paim PT/RS