Subcomissão fará debates sobre consulta a serviços de proteção ao crédito e fundo Aerus Os temas - cerca de 50 no total - foram definidos durante a reunião, da qual participaram representantes de sindicatos e centrais sindicais. Segundo Paim, há "uma investida muito grande por parte do poder econômico sobre os direitos dos trabalhadores". Por isso, acrescentou ele, os debates a serem realizados tratam desses direitos "e visam fortalecer o que se conquistou na CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] e na Constituição". Durante a reunião, o senador criticou a recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que considera legal a consulta a serviços de proteção ao crédito como critério para a contratação de empregados. Ele afirmou que esse tipo de consulta resulta em discriminação e deveria ser classificado como crime hediondo. Segundo Paim, haveria muitos juízes que não concordam com a decisão. A audiência sobre o assunto, na próxima segunda-feira, será realizada em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), que também é presidida por Paim. Já a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), que também é presidida por Paim. Já a situação do fundo de pensão Aerus, que afeta aposentados e pensionistas da Varig e outras empresas, é um assunto recorrente para o senador. Ele vem reiterando que, após a quebra da Varig, esse grupo não recebe corretamente os seus benefícios - recentemente, Paim declarou que "muitas dessas pessoas vivem à míngua com a aposentadoria da Previdência, já que a Aerus não paga o que deveria". Entre os outros temas a serem discutidos pela subcomissão, o senador destacou itens polêmicos como o fator previdenciário (que foi tema de audiência nesta segunda-feira na CDH); a proposta de emenda à Constituição que institui um piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares (PEC 300/08); e a PEC 369/05, que prevê uma reforma sindical.  Veja a lista de temas que serão discutidos em audiências pela subcomissão:  ·Regulamentação do direito de greve do servidor público ·A criação do regime de previdência complementar do servidor público ·Fundos de Pensões "Aerus" e homenagem póstuma ao advogado Castanha Maia ·Previdência Social (Fontes de Recursos) ·Alternativa ao Fator Previdenciário ·Política salarial para os aposentados e pensionistas ·Redução de jornada de trabalho sem redução de salário ·Negociação coletiva / liberdade sindical ·Saúde e segurança do trabalhador ·Qualificação profissional / ensino técnico ·Defesa da CLT ·Políticas de primeiro emprego ·Recursos para a ampliação e qualidade do ensino técnico profissionalizante -Fundep ·A situação dos trabalhadores estrangeiros no país ·Trabalho no campo ·Trabalho escravo ·Trabalho da mulher ·Valorização das diferenças no mercado de trabalho ·Empreendedorismo Afro- situação do negro no mercado de trabalho ·Debater a decisão do Tribunal Superior do Trabalho, permitindo que o cadastro de inadimplentes (SPC/SERASA) seja utilizado como critério para a contratação do empregado. ·Direito a reintegração dos soldados concursados e especializados na Força Aérea Brasileira ·Precatórios ·Simples trabalhista ·Código do Trabalho ·PEC 300/2008 (Piso salarial de bombeiros e policiais militares) ·Custeio das entidades sindicais ·Portaria 186 ·Convenção 151 - OIT ·Qualificação Profissional - Copa do Mundo 2014 e Olimpíadas ·Estabilidade do dirigente sindical ·Jornada de trabalho ·Condições de trabalho na indústria da alimentação ·Ponto eletrônico ·Estatuto do Motorista ·Regulamentação da profissão de comerciários ·Piso salarial nacional e regional ·Interdito proibitório ·Direito de greve do setor privado ·PEC 369 ·Desindustrialização / Importações ·Rio+20 e a situação dos trabalhadores ·Terceirização ·O amianto e a saúde do trabalhador ·A criminalização dos movimentos sociais ·Cotas para negros nos concursos públicos ·A situação "grave" dos quilombolas (saúde, trabalho, terras e etc) ·A situação dos povos indígenas e ciganos (saúde, trabalho, terras e etc.) ·Fiscalização e negociação com o Ministério do Trabalho e órgãos correlatos sobre a situação dos trabalhadores. Fonte: Agência Senado