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02.Março
Paim elogia campanha que lembra Estatuto das Cidades

O senador Paulo Paim (PT-RS) elogiou a Casa pelo lançamento de campanha que lembra os dez anos do Estatuto das Cidades e manifestou sua esperança de que as peças publicitárias estimulem a população a participar ativamente do cumprimento da lei em todos os municípios. O parlamentar lembrou, em pronunciamento nesta quinta-feira (1º), a ampla discussão sobre o Estatuto das Cidades (Lei 10.257/2001), que envolveu o Congresso por mais de dez anos. Paim registrou o debate na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) sobre conflitos de ocupação urbana, que, em seu ponto de vista, teriam sido evitados se as diretrizes do Estatuto das Cidades estivessem plenamente implementadas.   Da Redação / Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)