O orçamento da união, de tempos em tempos, tem sido foco de inúmeros escândalos comprometendo a imagem do Congresso Nacional e de todos os parlamentares, assim foi com o chamado escândalo dos anões do orçamento e, agora, o recente escândalo dos sanguessugas. O poder executivo e legislativo não tem conseguido, de forma eficaz, identificar, fiscalizar e coibir essas ações que visam, tão somente, o desvio do dinheiro público, através de superfaturamento e outras artimanhas. Um dos focos de todo esse processo são as emendas parlamentares, individuais e de bancada, que são disputadas a ferro e fogo, uma a uma, visto que envolvem bilhões de reais em recursos destinados às bases políticas. É preciso transparência. É fundamental a extinção das emendas individuais ao orçamento, e a sua substituição por uma forma de participação direta dos municípios e estados na destinação dos recursos que beneficiarão a população. Cada um dos 513 deputados e 81 senadores terá, para o próximo orçamento, individualmente, direito à indicação de 6 milhões de reais para alocar no Orçamento Geral da União da forma que achar mais apropriado. Lembrando que 30% desses recursos têm que, obrigatoriamente, ser destinadas à saúde, conforme prevê a Constituição Federal. O montante envolve a cifra de 3 bilhões e 564 milhões de reais, que, se divididos pelos 5.564 municípios, daria um valor individual de R$ 640.546,36.  Ficamos imaginando a felicidade do prefeito e do cidadão lá do interior do país caso tivesse esse valor para investir em obras e ações consideradas prioritárias pela comunidade local. Isso é só um exemplo, pois o OGU trata de 1 trilhão e 561 bilhões de reais. Hoje, as cidades com maior colégio eleitoral, que tem prefeitos mais atuantes e em condições financeiras de vir a Brasília é que recebem grande parte dos recursos oriundos das emendas parlamentares, ficando a outra grande maioria dos municípios sem um tostão sequer, o que consideramos totalmente injusto. Propomos a criação de um conselho municipal de investimento em cada município envolvendo a câmara de vereadores, a prefeitura e a sociedade civil, na decisão das prioridades de investimento para a municipalidade. Defendemos a idéia de um corte quantitativo populacional, por exemplo, municípios com até 10 mil habitantes, teriam direito a 300 mil reais de investimento por ano, os municípios até 50 mil habitantes, 500 mil reais, e assim sucessivamente. As prioridades dos projetos obedeceriam a critérios técnicos, tais como as populações com menor IDH e o corte das diferenças, combatendo todos os tipos de discriminação. Sugeriríamos, ainda, o envio direto ao Ministério do Planejamento ou ao Congresso Nacional, das prioridades municipais para inclusão na peça orçamentária. Acreditamos que em 5 ou 10 anos seria possível resolver quase todos os problemas de infra-estrutura dos municípios do país. No âmbito dos estados, defendemos que as aplicações de recursos e suas prioridades sejam discutidas nas diversas micro-regiões, posteriormente, na Assembléia Legislativa, com a participação do Governo Estadual, e, ainda, que as decisões tomadas sejam defendidas pelos parlamentares da Bancada Federal, em Brasília. Acreditamos que este sim seria o modelo de um orçamento verdadeiramente democrático e participativo. A aplicação dos recursos deveria ser executada sempre mediante um agente financeiro que já tenha larga experiência nesta área como, por exemplo, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, com critérios rígidos de fiscalização e com a disponibilização de todos os dados da descentralização de recursos disponíveis na internet, em tempo real, com o andamento das obras, valores liberados e assim por diante, visando a transparência e o acompanhamento pela população. Esse tipo de terceirização agiliza a execução e traz mais confiabilidade.Entendemos que o Poder Público, por ser público, deve agir com a maior transparência e lisura possível, a fim de que os cidadãos tenham, a toda hora, conhecimento do que os administradores públicos estão realizando. O papel dos Senadores e dos Deputados não é defender emendas individuais. O papel dos parlamentares é defender os interesses da população brasileira, e naturalmente do seu estado, sintetizando e transformando em leis as propostas que beneficiam a sociedade como um todo. Com a adoção  destes procedimentos estaremos dando um grande salto de qualidade na aplicação e distribuição dos recursos públicos. Com a extinção das emendas parlamentares, o debate se voltará para o interesse dos municípios, dos estados, do país, com total transparência. Senador Paulo Paim (PT-RS)