Estudos divulgados recentemente por diversas instituições comprovam que no Brasil os negros são os mais excluídos. Embora os dados demonstrem ligeiras melhoras na redução das desigualdades é importante reiterar que estamos muito aquém do desejado. O IBGE nos diz que um trabalhador branco recebia em setembro deste ano R$ 1.292,00, 95,7% a mais que os R$ 660,00 ganhos por pretos e pardos. A OIT aponta que de 1992 a 2005, o crescimento da ocupação das pessoas brancas foi de 13,1% enquanto que a das negras ficou em 5,9%. Esses são alguns números que comprovam a realidade do país. Mas afinal, é esse o Brasil que queremos? Um país onde as desigualdades imperam? Ou buscamos construir uma sociedade miscigenada sim, mas que respeita as diversidades ? Diante deste quadro é oportuno perguntarmos porque a Câmara dos Deputados engavetou projeto de nossa autoria que cria o Estatuto da Igualdade Racial. Este projeto foi amplamente debatido com a sociedade por mais de dez anos e em novembro de 2005, aprovado por unanimidade pelo Senado Federal e logo em seguida encaminhado àquela casa. O Estatuto da Igualdade Racial estabelece no seu capítulo VII que serão implementadas políticas voltadas para a inclusão de afro-brasileiros no mercado de trabalho, como por exemplo, ações de emprego por meio de financiamento para a constituição e ampliação de pequenas e médias empresas e programas de geração de renda. Mas o projeto vai além. É mais abrangente. Ele responde por políticas públicas de combate às desigualdades em diversas áreas. Garante moradia e terra aos remanescentes de quilombos. Oferece mais oportunidades às mulheres e aos jovens afro-brasileiros - que são as maiores vítimas de assassinatos. Garante às vítimas de discriminação racial o acesso gratuito às Ouvidorias nas três esferas de governo, à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário. O sistema de cotas cria oportunidades para os discriminados por raça e/ou cor em diversos setores, tais como universidades, trabalho e partidos políticos. Está disposto em seus artigos que a disciplina "História Geral da África e do Negro no Brasil" será obrigatória no currículo dos ensinos fundamental e médio, fortalecendo a Lei 10.639/03. Caberá aos estados, municípios e instituições privadas de ensino a responsabilidade de qualificar os professores. É comum ouvirmos falar que no Brasil não existe mais discriminação e preconceito racial. Não ser racista é mais que ter amigos negros e aceitar sua cultura. Ser livre de preconceitos é acreditar que todos devem ter oportunidades iguais, independentemente de cor, raça, sexo ou etnia. Paulo Paim