O orçamento da União, de tempos em tempos, tem sido foco de inúmeros escândalos comprometendo a imagem do Congresso Nacional e de todos os parlamentares. Os poderes Executivo e Legislativo não têm conseguido, de forma eficaz, identificar, fiscalizar e coibir essas ações, que visam, tão-somente, ao desvio do dinheiro público, através de superfaturamento e outras artimanhas. Um dos focos de todo esse processo são as emendas parlamentares, individuais e de bancada, que são disputadas a ferro e fogo, uma a uma, visto que envolvem bilhões de reais em recursos destinados às bases políticas. É preciso transparência. Por isso propomos a extinção das emendas individuais ao orçamento e a sua substituição por uma forma de participação direta dos municípios e Estados na destinação dos recursos que beneficiarão a população. Hoje, as cidades com maior colégio eleitoral, que têm prefeitos mais atuantes e em condições financeiras de viajar a Brasília, é que recebem grande parte dos recursos oriundos das emendas parlamentares, ficando a outra grande maioria dos municípios sem um tostão sequer. Também sugerimos a criação de um conselho municipal de investimento em cada município, envolvendo a Câmara de Vereadores, a prefeitura e a sociedade civil, na decisão das prioridades de investimento para a municipalidade. Assim, abriríamos espaço para o envio direto ao Ministério do Planejamento ou ao Congresso Nacional das prioridades municipais para inclusão na peça orçamentária. No âmbito dos Estados, defendemos que as aplicações de recursos e suas prioridades sejam discutidas nas diversas microrregiões, posteriormente, na Assembléia Legislativa, com a participação do governo estadual, e, ainda, que as decisões tomadas sejam defendidas pelos parlamentares da bancada federal, em Brasília. A aplicação dos recursos deveria ser executada sempre mediante um agente financeiro, por exemplo, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, com critérios rígidos de fiscalização e com a disponibilização de todos os dados da descentralização de recursos disponíveis na Internet. Com a adoção desses procedimentos, estaremos dando um grande salto de qualidade na aplicação e distribuição dos recursos públicos. Com a extinção das emendas parlamentares, o debate se voltará para o interesse dos municípios, dos Estados, do país, com total transparência. Paulo Paim