Números preocupantes sobre a contratação de trabalhadores terceirizados no Brasil foram discutidos, na manhã desta quarta-feira (04), pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. O próprio presidente do colegiado, Paulo Paim (PT-RS), considerou inacreditável que quatro, em cada cinco mortes por acidente de trabalho no Brasil, ocorram com empregados de empresas prestadoras de serviço.A informação foi dada pelo presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Vieira Caixeta.  O procurador também disse que, em cada 10 acidentes de trabalho, 8 ocorrem em empresas que utilizam mão de obra terceirizada. Entre os números examinados pela comissão, surpreenderam também aqueles apresentados por Miguel Pereira (representante da CUT). Ele disse que o terceirizado ganha, em média, 27% do que recebe o trabalhador contratado diretamente pela instituição. E mais: 50% do setor não contribui para a previdência.O procurador Sebastião Caixeta observou que o sistema de terceirização no Brasil é conhecido por tornar precário o vínculo empregatício, além de inferiorizar, do ponto de vista social, o empregado – sem falar da imposição de jornadas de trabalho exaustivas.Já a consultora jurídica da Federação Nacional das Empresas de Limpeza Ambiental, Celita Oliveira Sousa, disse que o mais preocupante no momento é a “irresponsabilidade de administradores públicos”, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, que terceirizam o trabalho e não fazem o pagamento em dia para as empresas.A maioria dos debatedores argumentou que a terceirização deve ser regida por legislação mais eficiente, com segurança jurídica para o trabalhador e para a empresa, e com integral respeito ao que dispõe a Constituição Federal na garantia dos direitos fundamentais da pessoa humana.Nessa linha, Miguel Pereira afirmou que é preciso priorizar a vida; respeitar as diferenças de identidade e igualdade dos trabalhadores; garantir o direito à sindicalização; fiscalizar o cumprimento da responsabilidade solidária das empresas em relação aos direitos trabalhistas; e penalizar as empresas infratoras.Falando das normas vigentes nessa área, o presidente da Federação Interestadual de Vigilantes (FITV), Vicente Lourenço de Oliveira, afirmou que a legislação atual tem favorecido o “calote oficial” das empresas de terceirização sobre o trabalhador. Em sua opinião, além de aperfeiçoar a legislação, é preciso conscientizar os setores empresariais para melhorar as condições de trabalho do empregado terceirizado.Também presente ao debate, o deputado Laércio Oliveira (PR-SE), ex-presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços e Limpeza Ambiental, defendeu a terceirização plena, alegando que esse é um setor que vem trabalhando de forma cada vez mais idônea e competente. Laércio Oliveira disse que o fundamental agora é discutir a segurança jurídica desse setor para que ele continue avançando.Agência Senado(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) Da Redação A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) deu início às 9h05, à audiência pública para debater terceirização do trabalho no país. Entre os convidados estão Renato Henry Sant’anna, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho; Miguel Pereira, membro do Grupo de Trabalho sobre terceirização da CUT Nacional; Sebastião Vieira Caixeta, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho; Antonio Augusto de Queiroz, assessor parlamentar do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar; e José Boaventura Santos, presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes. A Comissão é presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS). A reunião acontece na sala 2 da Ala Nilo Coelho do Senado. Mais informações a seguir   Veja mais Legislação favorece calote oficial das empresas de terceirização, diz representante de vigilantes Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) SENADO FEDERAL - Secretaria de Comissões - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Debater meios  que garantam aos trabalhadores terceirizados  direitos e normatizar as relações de trabalho com os empregadores será a pauta da Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa na próxima quarta-feira (04), às 9 horas, na sala 02, Ala Senador Nilo Coelho, Anexo II, Senado Federal. A reunião será presidida pelo senador Paulo Paim(PT/RS), autor do requerimento da audiência. O problema é que não há uma lei que regulamente as relações trabalhistas desses profissionais. E isso os coloca em uma grande insegurança jurídica. Atualmente a única norma que trata da terceirização dos serviços no país é a súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho. Convidados: 1. Renato Henry Sant’anna Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA 2. Luís Antônio Camargo de Melo Procurador Geral do Trabalho do Ministério Público do Trabalho 3. Clemente Ganz Lúcio Diretor Técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE 4. Antonio Augusto de Queiroz I Assessor Parlamentar do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - DIAP 5. José Boaventura Santos Presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes 6. Vicente Lourenço de Oliveira Presidente da Federação Interestadual dos Vigilantes, Empregados em Empresas de Segurança 7. Vera Lêda Ferreira de Morais Presidente da Nova Central do Distrito Federal 8. Odair Conceição Presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança - FENAVIST 9. José Augusto Coordenador-Nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores   Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Praça dos Três Poderes Anexo II - Ala Senador Nilo Coelho, sala 4 A - 70165-900 - Brasília DF Tel: (0xx61) 3303 2005  Fax: (0xx61) 3303 4646 e-mail scomcdh@senado.gov.br Números preocupantes sobre a contratação de trabalhadores terceirizados no Brasil foram discutidos, na manhã desta quarta-feira (04), pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. O próprio presidente do colegiado, Paulo Paim (PT-RS), considerou inacreditável que quatro, em cada cinco mortes por acidente de trabalho no Brasil, ocorram com empregados de empresas prestadoras de serviço.A informação foi dada pelo presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Vieira Caixeta.  O procurador também disse que, em cada 10 acidentes de trabalho, 8 ocorrem em empresas que utilizam mão de obra terceirizada. Entre os números examinados pela comissão, surpreenderam também aqueles apresentados por Miguel Pereira (representante da CUT). Ele disse que o terceirizado ganha, em média, 27% do que recebe o trabalhador contratado diretamente pela instituição. E mais: 50% do setor não contribui para a previdência.O procurador Sebastião Caixeta observou que o sistema de terceirização no Brasil é conhecido por tornar precário o vínculo empregatício, além de inferiorizar, do ponto de vista social, o empregado – sem falar da imposição de jornadas de trabalho exaustivas.Já a consultora jurídica da Federação Nacional das Empresas de Limpeza Ambiental, Celita Oliveira Sousa, disse que o mais preocupante no momento é a “irresponsabilidade de administradores públicos”, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, que terceirizam o trabalho e não fazem o pagamento em dia para as empresas.A maioria dos debatedores argumentou que a terceirização deve ser regida por legislação mais eficiente, com segurança jurídica para o trabalhador e para a empresa, e com integral respeito ao que dispõe a Constituição Federal na garantia dos direitos fundamentais da pessoa humana.Nessa linha, Miguel Pereira afirmou que é preciso priorizar a vida; respeitar as diferenças de identidade e igualdade dos trabalhadores; garantir o direito à sindicalização; fiscalizar o cumprimento da responsabilidade solidária das empresas em relação aos direitos trabalhistas; e penalizar as empresas infratoras.Falando das normas vigentes nessa área, o presidente da Federação Interestadual de Vigilantes (FITV), Vicente Lourenço de Oliveira, afirmou que a legislação atual tem favorecido o “calote oficial” das empresas de terceirização sobre o trabalhador. Em sua opinião, além de aperfeiçoar a legislação, é preciso conscientizar os setores empresariais para melhorar as condições de trabalho do empregado terceirizado.Também presente ao debate, o deputado Laércio Oliveira (PR-SE), ex-presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços e Limpeza Ambiental, defendeu a terceirização plena, alegando que esse é um setor que vem trabalhando de forma cada vez mais idônea e competente. Laércio Oliveira disse que o fundamental agora é discutir a segurança jurídica desse setor para que ele continue avançando.Agência Senado(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)