O Dia Mundial em Memória de Vítimas de Acidentes de Trabalho, celebrado em 28 de abril, será tema de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Requerimento propondo a realização do debate, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado em reunião da CDH nesta segunda-feira (9).QuilombolasA comissão também vai debater o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) de ação direta de inconstitucionalidade contra a demarcação e titulação de terras ocupadas por remanescentes de comunidades quilombolas.Pessoas com deficiênciaOs senadores aprovaram requerimento do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), propondo audiência pública para discutir o cumprimento do Decreto Legislativo 186/2008, que trata das diretrizes apresentadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) como Direitos de Terceira Geração das Pessoas com Deficiência.Estupro de vulnerávelFoi aprovado ainda, na reunião desta segunda-feira, requerimento do senador Paulo Paim para discutir decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de inocentar homem acusado de estupro de três meninas de 12 anos.Agência Senado