Da Redação A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza audiência pública para discutir a exigência de uso do Registrador de Ponto Eletrônico (REP) em empresas, conforme determina a Portaria 1.510/2009, do Ministério do Trabalho e Emprego. Veja Mais Governo, trabalhadores e empresários concordam em buscar acordo sobre ponto eletrônico Representante de pequenos fabricantes alerta para insegurança de ponto eletrônico Ponto eletrônico gera custos altos para empresas, diz representante do setor financeiro Para representante do Ministério do Trabalho, ponto eletrônico é um avanço O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), requereu o debate para instruir o Projeto de Decreto Legislativo do Senado (PDS 593/2010), que susta os efeitos da portaria. A norma do Ministério do Trabalho exige que as empresas que possuem mais de dez funcionários e optem pelo sistema eletrônico implantem o novo sistema. Para discutir o assunto, foram convidados representantes do Ministério Público do Trabalho, do Ministério do Trabalho, bem como dos trabalhadores e empresários. A reunião acontece na sala 9 da ala Alexandre Costa. Mais informações a seguir Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) SENADO FEDERAL Secretaria de Comissões Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Instruir o Projeto de Decreto  Legislativo do Senado nº 593 de 2010, que susta os efeitos da Portaria nº 1.510 de 21 de agosto de 2009 do Ministro do Trabalho e Emprego, que disciplina o registro eletrônico de ponto e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de  Ponto será pauta da Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa na próxima quinta-feira (12), às 9 horas, na sala 09, Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal. A reunião será presidida pelo senador Paulo Paim(PT/RS), autor do requerimento da audiência. O uso do ponto eletrônico é uma forma de provar que o profissional trabalhou. È importante tanto para o empregado quanto para o empregador. Sabe-se que há representantes do setor patronal  que divergem em opiniões a respeito deste assunto. Convidados: 1. Luís Antônio Camargo de Melo Procurador Geral do Trabalho do Ministério Público do Trabalho  2. Renato Henry Sant’anna Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA 3. Sebastião Vieira Caixeta Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT 4. Robson Braga de Andrade Presidente da Confederação Nacional da Indústria - CNI 5. Artur Henrique da Silva Santos Presidente da Central Única dos Trabalhadores 6. Wagner Gomes Presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil - CTB 7. Ricardo Patah Presidente da União Geral dos Trabalhadores - UGT 8. José Augusto Coordenador-Nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores 9. Atnágoras Lopes Membro da CSP-Conlutas 10. Paulo Pereira da Silva Presidente da Força Sindical 11. Ubiraci Dantas de Oliveira Presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil 12. José Calixto Ramos Presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores - NCST 13. Antonio José Domingues de Oliveira Santos Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo 14. Exma. Sra. Kátia Abreu Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA 15. Paulo Roberto dos Santos Pinto Ministro de Estado do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE 16. Rosângela Silva Rassy Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT 17. Fábio Colletti Barbosa Presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras – CNF   Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Praça dos Três Poderes Anexo II - Ala Senador Nilo Coelho, sala 4 A - 70165-900 - Brasília DF Tel: (0xx61) 3303 2005  Fax: (0xx61) 3303 4646 e-mail scomcdh@senado.gov.br