Da Redação Em debate na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a representante da Secretaria de Promoção de Igualdade Racial, Silvany Euclênio Silva, defendeu a manutenção do Decreto 4.887/03 que regulamenta o direito de propriedade de comunidades quilombolas. Silvany Silva afirmou que o governo acredita que garantir o direito que as comunidades têm de continuar no campo, num momento em que o país se prepara para Rio+20, contribui para ao crescimento sustentável. O debate é sobre a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Democratas contra o decreto, que trata do reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescente das comunidades quilombolas. Mais informações a seguir Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)