Projeto de lei em tramitação quer restringir as taxas de empréstimos a aposentados a 5 pontos da Selic João Carlos Moreirajcmoreira@diariosp.com.br Os juros dos empréstimos consignados a aposentados e pensionistas do INSS podem ser limitados pelo Senado. Um projeto de lei que tramita na Casa determina que as taxas cobradas pelos bancos não deverão ultrapassar em cinco pontos percentuais a Selic, a taxa básica de juros, agora em 9,75% ao ano. Ou seja, se a medida fosse adotada hoje, os empréstimos seriam tomados com juro máximo de 14,75% ao ano, ou 1,15% ao mês. A proposta do senador Paulo Paim (PT-RS) deveria ser analisada na reunião desta terça-feira da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. A discussão sobre o ICMS com governadores acabou adiando a votação do projeto, que deve voltar à pauta na próxima semana. Para Paim, a medida é necessária para coibir a cobrança de juros abusivos pelos bancos. “Trata-se de uma exploração dos aposentados”, disse ele na justificativa do projeto, argumentando que o risco desse tipo de empréstimo “é praticamente nulo” para o sistema bancário. Mas, com a proposta aprovada, o juro pode subir quando a Selic crescer. Uma taxa a 12%  elevaria o teto para 17% ao ano, o que equivale a 1,32% ao mês. “Não concordo com tabelamento de juro porque isso limita a concorrência entre os bancos”, disse Miguel de Oliveira, vice-presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças. “O consignado já tem boas taxas, de 2% a 2,5% ao mês. Qualquer restrição pode fazer com que os bancos se desinteressem  por esse tipo de crédito. Isso já aconteceu com o microcrédito”, afirmou ele. 9,75 por cento é o valor da Selic até hoje Caixa reduz taxa e aumenta em 75% valor de créditosA Caixa Econômica Federal registrou crescimento médio diário de 75% nos créditos concedidos por empréstimos consignados na semana passada, depois de reduzir seus juros. Empréstimos chegaram a R$ 135 milhões ao diaSegundo o banco público, a média de contratações passou de R$ 77 milhões ao dia para cerca de R$ 135 milhões diários. A Caixa cobra juros de 1,4% ao mês de empréstimos consignados.