TV, rádio e jornais divulgarão publicidade sobre o desconto anual feito em março para todos os trabalhadores, sindicalizados ou não. CUT quer sua extinção, Força Sindical diz que ele é fundamental Fonte: Marcio Maturana - Jornal do Senado O DIA DE trabalho que este mês será descontado do salário de todos os trabalhadores brasileiros motivou o lançamento, nos próximos dias, deduas campanhas publicitárias de sindicalistas: uma pelo seu fim e outra pela sua manutenção. O desconto é conhecido como imposto sindical, foi criado em 1940 e é feito sempre em março, mesmo para quem não é sindicalizado. Em 2011, isso totalizou mais de R$ 1,7 bilhão. Além dos 43 milhões de trabalhadores com carteira assinada, também pagam imposto sindical autônomos, profissionais liberais e trabalhadores rurais. Até empregadores pagam, já que no Brasil patrões têm sindicatos, federações e confederações. A campanha pela extinção será feita pela CUT — maior central do Brasil, com 38,3% de todos os trabalhadores sindicalizados. Ano passado,a CUT recebeu R$ 35 milhões de imposto sindical e vai usar parte desse dinheiro para bancar publicidade contra o imposto em jornais, rádio e TV. O presidente da CUT, Artur Henrique, argumenta que a substituição por contribuição negociada com os trabalhadores combateria “sindicatosde gaveta” — entidades que, segundo ele, só existem para ganhar o dinheiro do imposto e não atuam em defesa do trabalhador. Só no anopassado, segundo a CUT, o Ministério do Trabalho recebeu 1.207 pedidos de registros de sindicatos, chegando a 14.204 entidades (9.815 delas apresentando-se como representantes de trabalhadores)aptas a receber o imposto. — Também faremos um plebiscito nacional. Queremos saber diretamente do trabalhador se ele quer substituir o imposto sindicalpela contribuição negociada — acrescenta Artur Henrique. Quem participa da campanha pela manutenção é a Força Sindical — segunda maior central do país, que em 2011 recebeu R$ 32 milhõesdesses recursos. A Força e as outras quatro centrais reconhecidas pelo governo alertam que o  m do imposto poderia levar ao desmantelamento do movimento sindical. Em novembro, durante audiência na Câmara, o presidente da Nova Central Sindical dosTrabalhadores (NCST), José Calixto Ramos, informou queo imposto gera 90% da receita das confederações e federações, assim como 30% da dos sindicatos. A Força Sindical confirma essas estimativas. — A campanha será lançada em março e está inserida na mobilização pelo 1º de maio, Dia do Trabalhador. Vamos explicar que as conquistas só vêm com a contribuição de todos, para custear advogados, panfletagem, carros de som e outros gastos da atividade sindical — explica o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna. Paim critica embate Paulo Paim (PT-RS), que foi secretário-geral (1983–1984) e vice-presidente (1984–1986) da CUT, considera um equívoco as centrais promoverem um “ilógico debate fratricida”. — É o momento de se unir para lutar contra os ataques aos trabalhadores, pois estamos sendo atropelados pelo poder econômico com projetos aqui mesmo no Congresso — afirma o senador. Paim é autor do projeto 248/06, que institui contribuição assistencial de 1% do salário bruto anual. O projeto foi aprovado no Senado, mas ainda está em análise na Câmara. — Cheguei a esse percentual fazendo uma plenária com mais de mil representantes de centrais e confederações. Tem que primeiro aprovar isso, sem cair na bobagem de derrubar o atual sistema e depois  carna expectativa — argumenta. Lei prevê novo modelo de financiamento A possibilidade de fim do imposto sindical, que em 1967 ganhou o nome oficial de contribuição sindical com a justi cativa de que a maiorparte do dinheiro não  cair nos cofres públicos, vem sendodiscutida há pelo menos seis décadas no Senado, na Câmara dos Deputados e no governo. A própria Lei 11.648/08, que reconhece as centrais sindicais como representantes dos trabalhadores e determina que elas recebam 10% do imposto sindical, prevê que outra lei virá substituí-lo pela contribuiçãonegociada, cujo valor seria de nido anualmente em assembleia de cada sindicato. Apesar de as seis centrais terem assinado termo de compromisso,em 2008, apoiando a substituição do imposto sindical pela contribuiçãonegociada, todas mudaramde ideia, com exceção da CUT. As entidades alegam que perceberam depois que é grande o risco de mudanças prejudiciais ao trabalhadores durante a tramitação da matéria no Congresso. — O imposto sindical mantém toda a estrutura que defende os trabalhadores. Substituí-lo pela contribuição negociada pode multiplicar por quatro o valor que o trabalhador paga hoje. O projeto 248/06 [de Paulo Paim] fala em 1% de toda a remuneração recebida em umano. Isso equivale a 13% de um salário mensal, em vez dos atuais3,33% — afirma o deputado federal Paulo Pereira da Silva,presidente da Força Sindical. Além do imposto sindical, os sindicatos brasileiros também são  nanciados pela mensalidade cobrada de quem é sindicalizado e pelas contribuições confederativa e assistencial. Esta última, aliás, é exatamente a contribuição negociada sugerida como substituta doimposto sindical. Ela já vem sendo cobrada de sindicalizados e não sindicalizados, logo após a assinatura do acordo coletivo, por praticamente todos os sindicatos, mas cada trabalhador pode apresentarcarta de oposição para não ser descontado. O Ministério Público do Trabalho entende que, como já existe o imposto sindical, a contribuição assistencial não pode ser cobrada de quem não é sócio. — Hoje, o imposto sindical faz com que o sindicato represente todos os trabalhadores, inclusive quem não é sindicalizado. Na América Latina, só Brasil e Argentina conseguiram isso, garantindo reajuste salarial igual para toda a categoria — exempli ca Juruna.Muitos sindicatos cutistas, que têm boas condições  nanceiras devido ao bom número de trabalhadores  liados, que pagam mensalidade, há anos oferecem a quem é sindicalizado a devolução do que recebemde imposto sindical (60% do que foi descontado no salário). A CUT, porém, não devolve a sua parte (5% do desconto) argumentando que boa parte dele vem sendo usado para conseguir a sua extinção. Controvérsia sobre os servidores públicos Não há consenso sobre se sindicatos de servidores públicos podem ou não cobrar o imposto sindical. Apesar de tudo estar previsto na Constituição federal, não existe lei específica regulamentando o desconto na relação de trabalho estatutária, como faz a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para os demais trabalhadores. Em 2005, o Ministério do Trabalho expediu instrução normativa estabelecendo que “funcionários estatutários dos níveis municipal, estadual e federal, regidos por lei especial, somente deverão recolher a contribuição sindical após a edição de lei que dispuser sobre a obrigatoriedade do seu recolhimento”. Em 2008, porém, o ministério fez outra instrução normativa orientando o pagamento do imposto sindical pelos servidores, já que a Constituição de 1988 assegurou o direito de sindicalização aos servidores. Além disso, especialistas advertem que, no Brasil, os sindicatos são formados de acordo com a categoria profissional, definida pela CLT como pessoas que exercem a mesma atividade ou profissão. O conjunto dos servidores, portanto, não se classifica assim, devido à variada formação e área de atuação. Placar empatado em julgamento do STF sobre repasse O Supremo Tribunal Federal (STF) julga desde 2009 a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.067, em que o DEM questiona o repassede 10% do imposto sindical às centrais sindicais, como passou a ser feito a partir de 2008. Por enquanto, o placar é de três ministros do STF contra o repasse (Joaquim Barbosa, Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski) e três a favor (Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia eEros Grau — esses dois ainda não haviam se aposentado). Faltam quatro votos, pois o ministro José Antonio DiasToffoli está impedido de votar porque se posicionou contrário à ADI quando era advogado-geral da União. A votação está parada desdemarço de 2010, quando o ministro Carlos Ayres Britto, então presidente do órgão, pediu vistas do processo. Numa reação à ADI doDEM, os deputados federais do PCdoB Daniel Almeida (BA) e Flávio Dino (MA, hoje licenciado) e apresentaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 531/10, que garante o recebimento do imposto sindical pelas centrais. A PEC está em análise na Comissão de Constituição de Justiça da Câmara. As centrais passaram a ter direito ao imposto sindical em 2008, quando, pela Lei 11.648/08, o governo Lula abriu mão de metade dos 20% que recebia para que ele fosse distribuído a seis entidades queatingem o mínimo de 7% de representatividade: CUT, Força Sindical, NCST, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). Em 2010, elas receberam R$ 102milhões de imposto sindical, valor 20% maior que no ano anterior. O total que cada uma recebe leva em conta o número de sindicatos associados e o número de trabalhadores  liados aos sindicatos.Na ação, o DEM alega que as centrais não podem receber o repasse porque elas não existem na estrutura sindical determinada pela Constituição federal, que prevê apenas organizações vinculadas a umacategorial profissional específica: sindicatos, federações e confederações. Com exceção da CUT, que em janeiro até enviou carta ao STF pedindo agilização do julgamento, as centrais consideram a ação do DEM tentativa de criminalização dos movimentos sociais e de desmobilização dos trabalhadores. Sobre a ADI do DEM, a CUT faz apenas a ressalvade que deve ser mantido o reconhecimento das centrais. Os principais gastos das centrais com o dinheiro do imposto sindical têm sidopara compra ou reforma de sedes regionais, formação dos sindicalistas, realização de congressos e campanhas de  liação de sindicatos. Só apartir deste ano elas terão que prestar contas desses gastos ao Ministério do Trabalho, conforme o Tribunal de Contas da União decidiu no ano passado. Empregadores não são atingidos pela ADI porque não têm centrais sindicais. A instância máxima são confederaçõesnacionais por segmento de atuação: Confederação Nacional da Indústria (CNI, presidida até outubro de 2011 pelo senador Armando Monteiro,do PTB-PE), Confederação Nacional da Agricultura (CNA, presidida pela senadora Kátia Abreu, do PSD-TO), a Confederação Nacional dos Transportes (CNT, presidida pelo senador Clésio Andrade, sempartido-MG), a Confederação Nacional do Comércio (CNC)e a Confederação Nacional das Empresas Financeiras (CNF). Texto sobre liberdade tramita há 63 anos “Ainda que aguarde apreciação do Senado já há 27 anos, a proposição tem um início muito mais remoto, pois se originou da MensagemPresidencial 256, de 31 de maio de 1949, pelo então presidente Eurico Dutra.” Essa constatação faz parte do relatório que em outubro doano passado foi entregue por Ricardo Ferraço (PMDB-ES) à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 16/84. O projeto estabelece que o Brasil ratifique a Convenção 87 daOrganização Internacional do Trabalho, que estabelece liberdade sindical e o direito de sindicalização. Com voto favorável, o senador ressalta em seu relatório que o “projeto acompanhou a mudança da capital para Brasília, o advento de duas novas constituições e a passagem de16 presidentes da República”. A matéria foi retirada da pauta da CAS em dezembro do ano passado, devido a pedido de vista coletiva. É a única convenção considerada essencial pela OIT que ainda não foiratificada pelo Brasil. A controvérsia está na avaliação de que a liberdade sindical determinada pela convenção da OIT contraria o artigo 8º da Constituição federal, quedetermina a unicidade sindical ao proibir mais de um sindicato na mesma base territorial. Ferraço discorda dessa interpretação. Para ele, a liberdade defendida pela OIT se refere a autonomia dos sindicatos, sem interferência do Estado. A unicidade continuaria, com o critério de exclusividade parao sindicato que se estabelecer primeiro em determinada baseterritorial. A campanha publicitária da CUT também vai falar a favor da rati cação da Convenção 87 da OIT, mas interpretando liberdade sindical como fimda unicidade. Artur Henrique explica que será feita coleta de assinaturas pela rati cação da convenção até o aniversário de 30 anos da CUT, em 28 de agosto do ano que vem. — Atualmente, burla-se a unicidade sindical. Como não há uma definição de categoria pro ssional, cria-se num mesmo município o “sindicato das costureiras de roupa branca”, depois o “sindicato das costureiras de roupa vermelha”  e assim por diante. É precisodiferenciar unicidade sindical de unidade dos trabalhadores.Ao contrário da CUT, a Força Sindical é contra o  fim da unicidade. — A extinção do imposto sindical “puxaria” o fim da unicidade sindical, e isso é muito perigoso para os trabalhadores — afirma Juruna. O consultor legislativo do Senado José Pinto reforça que não há como falar em extinção do imposto sindical sem falar em fim da unicidade, mas alerta que para isso seria necessário mudar a Constituição. — Além disso, no Brasil o setor econômico tem organizações poderosas que se beneficiam do imposto sindical, como CNI, CNT e Fiesp[Federação das Indústrias do Estado de São Paulo]. Por isso não acredito na sua extinção— afirma José Pinto.