Senador Paulo Paim Há muito tempo o Congresso Nacional vem se omitindo quanto às questões relacionadas aos interesses da grande maioria da população. Exemplo desse descaso é o “fechar de olhos” ao projeto de lei de minha autoria e do deputado Cléver Verde, que prevê a “desaposentadoria”. Esse mecanismo garante ao trabalhador usar o tempo de contribuição atual com a contribuição anterior para novo cálculo do beneficio. Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma enxurrada de ações solicitando a “desaposentadoria”, já que o fator previdenciário, em vigor desde 1999, tem reduzido o valor do benefício para quem se aposentou. Isso levou o Supremo a reconhecer esse direito com parecer favorável do ministro Marco Aurélio de Mello. A expectativa é de que o processo seja votado o quanto antes.  Vale lembrar que o direito à renúncia da aposentadoria já é assegurado aos servidores públicos do Executivo, Legislativo e Judiciário, mas não ao trabalhador do Regime Geral de Previdência Social. Por isso, é mais do que justo que todos tenham direitos iguais, que não haja tanta disparidade e que se acabe de vez com o famigerado fator previdenciário. Já o governo federal encaminhou projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013, com previsão de R$ 49,1 bilhões para cobrir os custos da “desaposentadoria”, tendo em vista, como já disse aqui, a expectativa de que o Supremo julgue a questão o quanto antes, dando vitória a milhares de segurados do INSS. Conforme dados que constam na LDO, existem 480 mil contribuintes com direito à “desaposentadoria” ansiosos por trocar a aposentadoria por um benefício maior. Eu creio, e esta é também a opinião da maioria dos especialistas na matéria, que a “desaposentadoria” é um instituto que vai levar justiça social a milhares de brasileiros que deram suas vidas pelo País e que a cada ano, infelizmente, têm seus benefícios previdenciários reduzidos pela falta de uma política de reajuste real e acima de um salário-mínimo.