Há mais de 12 anos, os trabalhadores brasileiros lutam pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 231/95, de autoria do Senador Inácio Arruda (PCdoB), quando deputado federal, e do senador Paulo Paim (PT), que propõe a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem redução de salários. Um dos geradores da discussão da redução da jornada de trabalho é a constatação do atual nível de desemprego e, sobretudo, seu caráter estrutural observado no Brasil e em diversos países. Com uma jornada menor, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o primeiro impacto seria a geração de até 2 milhões de novos postos de trabalho em todo País.A redução também visa tornar a jornada menos exaustiva, assim como ampliar o tempo para lazer, qualificação e vida social. Entre os impactos, estaria a diminuição de problemas relacionados à saúde do trabalhador, como a diminuição de muitos acidentes de trabalho, ocasionados pelo cansaço, e o acréscimo de qualidade de vida para as mulheres, tendo em vista a dupla jornada diária que enfrentam, ao exercerem funções laborais dentro e fora de casa.A jornada brasileira é maior que a de países desenvolvidos e até de outros latino-americanos, segundo o Dieese. Na Alemanha, a jornada semanal é de 39 horas; nos Estados Unidos, 40; na França, 38; no Japão, 43; e no Canadá, 31 horas. No Chile, a jornada semanal é de 43 horas e na Argentina, de 39. Nestes países, a jornada foi reduzida nos últimos 20 anos.Aqui, a última redução do período semanal de trabalho ocorrida no País aconteceu na Constituição de 1988, quando a jornada foi reduzida de 48 para 44 horas. O projeto, que tramita no Congresso, já prevê também o valor da hora extra de 50% para 75%.Campanha pela redução da JornadaO Mandato Coragem para Lutar, da vereadora Eliana Gomes (PCdoB), realiza, a cada ano, a campanha “Eu apoio a redução da jornada de trabalho”. Segundo a parlamentar comunista, “o Brasil precisa modernizar suas relações de trabalho e agregar direitos aos operários. Reduzir a jornada é uma questão de cidadania e uma medida socioeconômica”.Fonte: Assessoria da Vereadora Eliana Gomes (PCdoB)