O senador Paulo Paim (PT-RS) disse que está confiante na capacidade do Congresso em contribuir para a construção de um novo pacto federativo, que ponha fim à guerra fiscal entre estados e reduza desigualdades regionais. Em discurso nesta sexta-feira (18), Paim saudou a criação, pelo Senado, de comissão especial para rever as relações tributárias e políticas entre União, estados e municípios. – A comissão reúne as condições para subsidiar a nós, senadores e deputados, para a construção de um novo modelo de pacto federativo – disse. Paulo Paim lembrou que, entre as prioridades do novo pacto federativo, está a redefinição de critérios para repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Ele observou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que as normas atuais só terão validade até 31 de dezembro, o que torna urgente, portanto, a definição de novos critérios de rateio. O senador apontou, como prioridade, a questão das dívidas dos estados junto à União. – Entre 1989 e 1998, a dívida dos estados e municípios passou de 5,8% para 14,4% do Produto Interno Bruto, o que nos dá uma ideia do quanto é grave a situação dos entes federados. Paulo Paim acrescentou que quatro estados concentram a maior parte das dívidas: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Para o parlamentar, seu estado enfrenta “situação muito preocupante”, tendo em vista a relação entre o montante da dívida e a receita líquida estadual. A Comissão do Pacto Federativo foi instalada no dia 12 de abril. Criada por meio de ato do Presidente do Senado, José Sarney, atendendo a requerimento do senador Pedro Taques (PDT-MT), é composta por 14 especialistas, entre eles juristas, tributaristas e cientistas políticos. O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim preside o grupo, que tem 60 dias para entregar o trabalho final.   Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)