Comissão de Direitos Humanos aprova sugestão de estudante que participou do Projeto Jovem Senador: uso da avaliação seriada feita no ensino médio como método de seleção para a educação superior federal Lídice da Mata, Roberto Requião e Ana Rita participam da audiência na comissão A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou ontem sugestão apresentada no Projeto Jovem Senador que inclui os programas de avaliação seriada, realizada por meio de exames ao final de cada ano do ensino médio, entre os mecanismos de acesso às instituições federais de ensino superior. Ana Rita (PT-ES) recomendou a aprovação. A sugestão, que partiu da estudante Jéssica Renata Perez, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). A intenção da autora era colocar a avaliação seriada como única forma de acesso, mas emenda apresentada ainda no Projeto Jovem Senador garantiu a manutenção de outras formas de seleção, como o vestibular e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Ana Rita concordou com o ajuste, ponderando que o ingresso pode ocorrer tardiamente, o que inviabilizaria a aplicação exclusiva da avaliação seriada. Com a decisão da CDH, a sugestão será formatada em projeto de lei e seguirá tramitação normal no Congresso. Dos nove requerimentos de audiência aprovados ontem, um guarda relação com a sugestão de Jéssica. Trata-se do pedido de Paulo Paim (PT-RS), presidente da comissão, para realização de debate sobre o Portal e-Cidadania, do Senado. Lançada na semana passada, a iniciativa já recebeu da população — via internet — 12 sugestões legislativas sobre temas diversos. Segunda-feira, a CDH faz audiência sobre a violência contra jornalistas. O debate foi pedido por Paim. Ele propõe também debates sobre proteção à fauna marinha, meio ambiente aquático e perseguição a ativistas ambientais; relação entre salários e o PIB; Dia Internacional da Educação; direito dos indígenas à terra; ameaça de demissão de comissários de voo; condições de trabalho dos peritos do INSS; e desemprego gerado no Brasil por barreiras comerciais na Argentina. Jornal do Senado (Reprodução autorizada mediante citação do Jornal do Senado)