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29.Maio
Paim quer debate sobre emendas de bancada ao Orçamento da União

Paulo Paim (PT-RS) levou ontem ao Plenário a discussão sobre as emendas de bancadas estaduais ao Orçamento da União. Para ele, é necessário discutir o assunto devido ao desconhecimento de parte dos parlamentares.O senador explicou que, até 2006, os integrantes de cada bancada estadual podiam fracionar os recursos destinados a emendas do grupo para atender suas bases eleitorais. Hoje isso não é permitido.— Passou-se a exigir que essas emendas tenham caráter estruturante ou refiram-se a projetos de grande vulto, de interesse coletivo. Não é mais possível a distribuição de recursos de bancada para municípios diversos — detalhou o senador, acrescentando que a regra vale também para as emendas de comissão.Segundo Paim, parlamentares que desconhecem a alteração legislativa insistem em dividir as emendas de bancada.— Emendas coletivas foram concebidas para atender os interesses maiores dos estados ou das comissões setoriais que defendem ­áreas temáticas específicas. Ao permitir que a emenda de bancada seja fracionada estamos, ao meu ver, regredindo.Jornal do Senado