Estatutos da Cidade e do Motorista serão temas de debate na CDH Da Redação Está prevista para a próxima segunda-feira (25) audiência pública sobre o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), que fixa diretrizes gerais para a política urbana. O debate será promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) a partir das 9h, na sala 2 da Ala Nilo Coelho. Na terça-feira (26), a CDH realiza outra audiência pública para discutir a situação dos motoristas profissionais e a violência no trânsito. Serão abordados itens como a lei que regulamenta a profissão de motorista (12.619/2012), recentemente sancionada pela presidente Dilma Rousseff. A reunião será realizada na sala 9 da Ala Alexandre Costa, também a partir das 9h. Ambas as audiências foram solicitadas pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS).